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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Iniciativa Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaAltera a Lei Municipal nº 635/2017 e dá outras providências.
native_id147

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-07 Proposição aprovada U —
2021-01-06 Aguardando votação U —
2021-01-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-01-04 Conhecimento plenário e despacho comissões U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-12T08:21:10.978083-03:00 Aprovado por maioria absoluta 5 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ. 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 01/2021 
Altera a Lei Municipal nº 
635/2017 e da outras 
providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL sancionou, a seguinte Lei: 
Art. 1º Altera o anexo VI da Lei 635/2017 que passa a ter a seguinte 
redação: 
NÍVEL REM. BÁSICA 
1-C R$ 2.500,00 
2-C R$ 1.600,00 
Art. 1º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, 04 de janeiro de 2021 
DOMINGOS ALBERTO RECH
PRESIDENTE 
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI
VICE-PRESIDENTE 
TIAGO APARECIDO THOMAS 
SECRETÁRIO
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ. 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 01/2021 
Senhores Vereadores: 
Através do presente, encaminhamos para análise e deliberação desta Egrégia Casa de 
Leis, o projeto de lei que altera a remuneração dos cargos de provimento em comissão visando 
adequar a nova política remuneratória, visando maior economia aos cofres públicos. 
Atualmente os cargos com símbolo 1-C possuem remuneração de R$ 3.241,92 (três mil 
duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e os cargos 2-C de R$ 2.377,41 (dois mil 
trezentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos). 
Certos da compreensão e aprovação do presente projeto de lei, pelos Nobres Edis 
deste conceituado Poder Legislativo Municipal, externamos antecipadamente nossos protestos de 
estima e consideração. 
 Manfrinópolis, em 04 de janeiro de 2021. 
DOMINGOS ALBERTO RECH
PRESIDENTE 
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI
VICE-PRESIDENTE 
TIAGO APARECIDO THOMAS 
SECRETÁRIO

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