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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021
SÚMULA: Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de
Manfrinópolis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte, Lei:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão
Honorário do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, ao
Excelentíssimo Senhor ALVARO FERNANDES DIAS, Senador da República
Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município.
A r t . 2 º - A concessão do Título de Cidadão
Honorário fundamenta-se no artigo 31, inciso XV, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Lei, a
Biografia, em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de
Manfrinópolis /PR, 27 de setembro de 2021.
Domingos Alberto Rech
Presidente
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MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Nº
03/2021
Senhores Vereadores:
Através do presente, encaminhamos para análise e deliberação
desta Egrégia Casa de Leis, o projeto de lei que concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Manfrinópolis.
Encaminha-se o projeto com pedido de tramitação
especial de regime de urgência.
Certos da compreensão e aprovação do presente projeto de lei, pelos
Nobres Edis deste conceituado Poder Legislativo Municipal, externamos
antecipadamente nossos protestos de estima e consideração.
Manfrinópolis, em 27 de setembro de 2021.
Domingos Alberto Rech
Presidente
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BIOGRAFIA ALVARO FERNANDES DIAS
Álvaro Fernandes Dias nasceu em Quatá (SP) no dia 7 de dezembro de
1944, filho de Silvino Fernandes Dias e de Helena Fregadolli Dias. Seu pai,
originário do interior paulista, transferiu-se para a região de Maringá (PR) no
norte do Paraná, onde se tornou proprietário de terras e cafeicultor.
Frequentou por dois anos o seminário em Botucatu (SP), após o que
cursou o ginásio, o secundário e a escola técnica de comércio no Colégio Marista
de Maringá até 1963. Após concluir o secundário, trabalhou na administração
das propriedades da família e a partir de 1964 frequentou a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Estadual de Londrina (PR),
graduando-se em história em 1967. Durante a realização de seus estudos
universitários, foi presidente do diretório acadêmico da Faculdade de Filosofia e
começou a trabalhar como professor e como apresentador de programas de
auditório, locutor e redator de radioteatro nas emissoras Paiquerê e,
posteriormente, na Rádio Atalaia. Escreveu diversas radionovelas, entre as
quais A mansão do ódio, seu maior sucesso como escritor. Após formar-se,
radicou-se em Londrina, onde continuou a exercer suas atividades profissionais.
Em 1968, elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Londrina na legenda
do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime
militar vigente no país desde abril de 1964. Líder do partido e vice-presidente da
Câmara Municipal, em novembro de 1970 elegeu-se deputado à Assembleia
Legislativa do Paraná, ainda na legenda do MDB, deixando a cadeira de
vereador e iniciando o mandato de deputado estadual em fevereiro de 1971.
Nesse período, atuou ainda como jornalista, mantendo um programa de
comentários políticos na TV Tibagi, em Londrina. Em 1972 candidatou-se a
prefeito de Londrina em uma sublegenda do MDB, nas eleições em que foi
vitorioso o então deputado estadual, José Richa. Líder do MDB também na
Assembleia, integrou as comissões de Finanças, Instrução Pública, Agricultura e
Polícia.
Em novembro de 1974, elegeu-se deputado federal pelo Paraná na legenda
do MDB com 175.434 votos, a maior votação em toda a história de seu estado,
ingressando na Câmara em fevereiro do ano seguinte, após encerrar seu
mandato de deputado estadual. Durante essa legislatura, teve seu nome
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incluído em diversas listas de cassação elaboradas pelo regime militar, em
virtude de sua postura radicalmente oposicionista ao governo federal.
Membro efetivo da Comissão de Agricultura e Política Rural e suplente da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara, reelegeu-se em novembro de
1978, tendo sido novamente o candidato mais votado de seu estado, com
127.903 votos. Na legislatura iniciada em fevereiro de 1979, integrou a
Comissão de Minas e Energia e tornou-se um dos vice-líderes do MDB na
Câmara, destacando-se ainda por seus veementes discursos denunciando a
existência de corrupção no governo militar. Com a extinção do bipartidarismo
em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se
ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nesta legenda elegeuse senador em novembro de 1982, derrotando o ex-governador paranaense Nei
Braga, candidato do Partido Democrático Social (PDS), num contexto de
ascensão das forças oposicionistas ao governo federal. No mesmo pleito, o exsenador José Richa elegeu-se governador do estado do Paraná na legenda do
PMDB, derrotando o candidato pedessista, Saul Raiz, antigo aliado de Nei Braga
na política estadual.
Tomou posse em seu mandato de senador em fevereiro de 1983, tendo
sido presidente da Comissão de Educação e Cultura, da comissão parlamentar
de inquérito (CPI) encarregada de investigar atos de terrorismo, além de
suplente das comissões de Legislação Social e de Relações Exteriores. Nesse
período, exerceu a presidência do diretório regional do PMDB paranaense e
concentrou sua atuação no movimento pela redemocratização do país,
participando ativamente da campanha das diretas para a presidência da
República. Foi um dos principais organizadores do primeiro comício pelas
diretas em uma grande cidade, realizado em 12 de janeiro de 1984 em Curitiba,
contrariando a opinião de setores moderados do partido que relutavam em levar
a campanha às ruas. Durante essa legislatura foi ainda presidente da Comissão
de Agricultura (1983-1984), vice-presidente da Comissão de Economia (1985-
1986), vice-líder do PMDB (1985-1986), além de suplente das comissões de
Legislação Social (1983-1986), de Relações Exteriores (1983-1986) e de
Finanças (1985-1986) no Senado Federal.
Ainda nessa legislatura, foi membro do grupo de parlamentares que
visitou o México para realizar estudos de população e desenvolvimento em 1983,
da comitiva brasileira que participou das reuniões do Parlamento Europeu e do
Parlamento Latino-Americano em Estrasburgo, França, em 1984, e membro da
delegação brasileira à XL Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas,
realizada em 1985 em Nova Iorque.
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Em 15 de novembro de 1986, foi eleito governador do estado do Paraná
com 2.347.795 votos, na legenda do PMDB, derrotando o candidato da Frente
Popular de Oposições, o ex-deputado federal Alencar Furtado, que concorreu na
legenda do Partido Municipalista Brasileiro (PMB), apoiado pelo Partido da
Frente Liberal (PFL) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda do
candidato a vice-governador, o ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner. No mesmo
pleito, elegeram-se senadores na legenda do PMDB o ex-governador José Richa
e Afonso Camargo. Após a instalação da Assembleia Nacional Constituinte em
fevereiro de 1987, exerceu por um curto período o mandato de senador
constituinte, até ser empossado no governo do Paraná no dia 15 do mês
seguinte, sendo substituído no Senado pelo suplente Francisco Leite Chaves.
GOVERNADOR DO PARANÁ, 1987-1991
Álvaro Dias foi um dos 22 governadores eleitos pelo PMDB nas 23
unidades da federação onde houve eleições, assumindo o governo estadual num
contexto de grande crescimento da legenda a nível nacional, tendo sido o
primeiro governador paranaense do pós-1964 a não ser egresso de quadros
políticos ligados ao ex-governador Nei Braga. Logo após tomar posse,
empreendeu uma reforma administrativa no estado, que redundou na redução
para 50% da parcela do orçamento estadual gasta com pagamento do
funcionalismo público. Tomou várias medidas de impacto, tais como a demissão
de “funcionários fantasmas” e o cancelamento de gratificações irregulares,
entrando em conflito com o Judiciário paranaense ao invalidar as
aposentadorias e nomeações feitas por governos anteriores para o Tribunal de
Contas do estado. Em consequência dessas medidas, chegou a receber ameaças
de morte no início de seu governo. Além disso, promoveu a criação de duas
universidades estaduais públicas no oeste e centro-oeste do estado, a
implantação do programa Paraná Rural, posteriormente adotado em diversos
países do mundo, e a anulação, por suspeitas de irregularidade, da
concorrência de 263 milhões de dólares para a construção da usina de Segredo,
pela empreiteira C. R. Almeida. Sua atitude de cancelar o processo de licitação e
determinar a abertura de novo processo de concorrência chegou a ser
considerada pela imprensa da época como “um exemplo de zelo com o dinheiro
público”, ao conseguir baixar o preço inicial de cerca de 263 milhões de dólares
para 170 milhões, o que propiciou a economia de aproximadamente cem
milhões de dólares aos cofres estaduais, ao mesmo tempo em que ocasionou
conflitos com os proprietários da empresa preterida.
Em abril de 1989 licenciou-se do mandato de governador para lançar-se
postulante à convenção do partido que escolheu o candidato do PMDB às
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eleições presidenciais de 15 de novembro, sendo derrotado pelo então deputado
Ulisses Guimarães. Após sua derrota na convenção, liderou um movimento
dentro de seu partido a fim de apoiar o candidato do Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), Mário Covas, visando evitar a ida para o segundo
turno dos dois candidatos então favoritos nas pesquisas: Luís Inácio Lula da
Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Fernando Collor de Melo, do Partido
da Reconstrução Nacional (PRN), o qual seria posteriormente eleito presidente
da República no segundo turno das eleições, em 17 de dezembro de 1989.
Álvaro Dias participou ativamente da campanha para as eleições aos
governos estaduais realizadas em 1990, desempenhando papel decisivo na
vitória de seu candidato, o então prefeito de Curitiba, Roberto Requião, sobre
seus concorrentes, o ex-governador José Richa (PSDB) e José Carlos Martinez
(PRN), apoiado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo.
Martinez foi derrotado por Requião no segundo turno das eleições, em novembro
do mesmo ano. Dias exerceu o mandato de governador do Paraná até 15 março
de 1991, quando passou o cargo a seu sucessor. Pouco antes de deixar o
governo, decretou a extinção do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep),
instituição de financiamento criada durante o primeiro governo de Nei Braga no
início dos anos 1960, transferindo suas funções para o Banco do Estado do
Paraná (Banestado).
Após o término de seu mandato, combateu a corrente liderada por Orestes
Quércia no PMDB, por divergir dos rumos dados pelo ex-governador paulista ao
partido, opondo-se a sua eleição para a presidência do diretório nacional da
agremiação. Devido a essas divergências, desligou-se do PMDB em agosto de
1991 e foi um dos organizadores do Partido Social Trabalhista (PST), tornandose seu presidente. Durante o governo de Itamar Franco, foi sondado para
ocupar diversos postos, dentre os quais o de ministro da Indústria e Comércio,
não chegando no entanto a assumir nenhum cargo público, preferindo dedicarse à organização do novo partido.
Em janeiro de 1993, foi um dos organizadores do Partido Progressista
(PP), nascido da fusão do Partido Trabalhista Renovador (PTR), liderado pelo exgovernador de Brasília Joaquim Roriz com o PST, permanecendo na presidência
da nova agremiação. Nesse período o partido teve rápida expansão, chegando a
possuir a quinta maior bancada do Congresso Nacional, com seis senadores e
45 deputados. Em janeiro de 1994, teve sua candidatura à presidência da
República lançada pelo PP na convenção do partido, renunciando logo a seguir
para apoiar o candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, eleito no
primeiro turno das eleições em outubro de 1994.
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No mesmo pleito, Álvaro Dias candidatou-se novamente ao governo do
Paraná na coligação PP-PMDB, sendo derrotado ainda no primeiro turno das
eleições, realizado em 3 de outubro de 1994, pelo pedetista Jaime Lerner, que
assumiu o governo em 1º de janeiro do ano seguinte. Nestas eleições, seu irmão
e ex-secretário da Agricultura, Osmar Dias, elegeu-se senador na legenda do PP,
filiando-se em seguida ao PSDB, do qual veio a exercer a vice-liderança no
Senado Federal.
Em junho de 1995, após uma longa disputa com o ex-governador do
Distrito Federal Joaquim Roriz pelo comando do partido, Álvaro Dias desligou-se
do PP e transferiu-se para o PSDB, discordando da fusão do partido com o PPR
liderado por Paulo Maluf, que se consumaria pouco depois, dando origem ao
Partido Progressista Brasileiro (PPB). Após filiar-se ao PSDB, empreendeu a
reestruturação do partido no Paraná, trazendo para a legenda vários deputados
estaduais e federais. Álvaro Dias consolidou sua posição como principal
liderança peessedebista estadual ao impedir, com sucesso, a filiação ao partido
do governador paranaense, o então pedetista Jaime Lerner, que, em setembro
de 1997, se transferiria para o PFL.
Em fevereiro de 1997, coordenou a mobilização da bancada paranaense
visando a aprovação da emenda que permitiu a reeleição para o posto de
presidente da República. Em abril do mesmo ano assumiu a presidência da
Companhia Telefônica do Paraná (Telepar). Durante esse período, além de suas
atividades administrativas na empresa, participou de inúmeras articulações
políticas referentes às próximas eleições para o governo do estado e para o
Senado Federal, a serem realizadas no ano seguinte.
Em outubro de 1998 disputou uma vaga no Senado, na legenda do PSDB.
Vitorioso — obteve 2.532.023 sufrágios (65,13% dos votos válidos) —, assumiu o
mandato em 1º de fevereiro de 1999 e foi membro titular da Comissão de
Educação, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional. Foi ainda presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol e da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Terra, tendo sido ainda membro titular das CPIs dos Bingos
e dos Correios.
Nessa legislatura, notabilizou-se por participar ativamente de
investigações que apuravam denúncias dos mais variados tipos de ilícitos e
irregularidades contra a administração pública. Por ocasião da CPI do Futebol,
realizada entre setembro de 2000 e dezembro de 2001, fez parte das
investigações que resultaram na revelação da existência de vários crimes na
gestão desse esporte, tendo seu relatório final denunciado 17 dirigentes de
clubes e proposto regras como o Estatuto do Torcedor e a Lei de
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Responsabilidade Social do Desporto Brasileiro. A CPI, que teve seus trabalhos
prorrogados por uma vez, ouviu depoimentos dos principais dirigentes
esportivos brasileiros tendo ampla repercussão na imprensa e na opinião
pública.
Em setembro de 2001, foi expulso do PSDB após assinar requerimento
pedindo a abertura de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no
governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, declarou que
tanto sua decisão quanto a de seu irmão, Osmar Dias, de apoiar a CPI refletiam
o desejo popular de investigar a corrupção no governo, bem como a fidelidade às
diretrizes programáticas de seu partido. Após ser expulso do PSDB filiou-se ao
PDT, partido de Osmar Dias.
No pleito de outubro de 2002 foi candidato ao governo do Paraná na
legenda do PDT em uma coligação formada também pelo PTB, PTN, PPB, PRP e
pelo PTdoB, tendo sido o mais votado no primeiro turno das eleições com
1.616.047 votos (o equivalente a 31.4% dos votos válidos). No segundo turno
das eleições, realizado em 27 de outubro, a situação se inverteu e Álvaro Dias
foi derrotado por seu adversário, Roberto Requião (PMDB) que foi eleito com
2.681.811 de votos, equivalente a 55,2% dos votos válidos, enquanto Álvaro
Dias obteve 2.180.922 de sufrágios ou 44,8% dos votos válidos. Após as
eleições, responsabilizou sua derrota ao crescimento eleitoral de Luís Inácio
Lula da Silva e do PT naquele ano e licenciou-se por um curto período,
reassumindo seu mandato no Senado em março de 2003. Na ocasião, foi
substituído pelo suplente Olivir Gabardo.
Após a posse do novo presidente eleito Lula na presidência da República,
em 1º de janeiro de 2003, Álvaro Dias permaneceu na oposição ao governo.
Nesse sentido, ocupou frequentemente a tribuna do Senado para efetuar
pronunciamentos nos quais criticava a gestão de Lula no plano nacional, e a
administração de Roberto Requião no plano estadual, criticando ambos os
governos por não cumprirem as promessas de campanha e se apropriarem
indevidamente de projetos criados por seus antecessores. Em agosto de 2003,
em discurso no Senado, Álvaro Dias anunciou sua desfiliação do PDT voltando a
fazer parte dos quadros do PSDB, tornando-se em seguida primeiro vice-líder do
partido no Senado. Nesse período, foi ainda sancionada pelo presidente Lula lei
de sua autoria aumentando em 120% os repasses do salário educação para o
ensino fundamental, que ficou conhecida como “Lei Álvaro Dias”, que ocasionou
um grande aumento nos repasses de verba de educação para as prefeituras
municipais.
Durante o período em que presidiu a CPMI da Terra, entre outubro
de 2003 a novembro de 2005, foi um dos principais responsáveis pela aprovação
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de um relatório final que propôs, entre outras coisas, o indiciamento de
representantes de associações por desvio de verbas públicas e irregularidades
do governo federal na efetivação da reforma agrária. O relatório teve grande
repercussão na época provocando veementes protestos de associações
vinculadas aos movimentos de trabalhadores rurais, especialmente do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na ocasião, Álvaro Dias
reagiu aos protestos afirmando que a Comissão já havia reunido indícios
suficientes de envolvimento de coordenadores do MST em desvio de verbas
públicas que deveriam ter sido aplicadas em assentamentos rurais, contestando
também as declarações de deputados petistas segundo as quais seria seu
objetivo a “criminalização dos movimentos sociais” ao apurar as denúncias de
desvios verbas públicas. Negou também o uso político da CPI contra o governo
do presidente Lula. Na última sessão da CPI, seus integrantes derrubaram o
texto final produzido pelo relator deputado João Alfredo, do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL) e ligado a movimentos de trabalhadores rurais, e aprovaram
por 12 votos a 1 um texto alternativo de autoria do deputado Abelardo Lupion,
do PFL, que classificava as invasões de terra como "ato terrorista". No relatório
de Alfredo, rejeitado por 13 votos a 8, a causa dos conflitos de terra era
identificada pela falta de reforma agrária, enquanto que no relatório finalmente
aprovado tal reforma era identificada como uma ameaça ao direito de
propriedade da terra. O relatório final aprovado em 29 de novembro propunha
ainda o indiciamento de 11 pessoas, sendo 8 do MST, entre elas João Pedro
Stédile, José Rainha e Gilmar Mauro, os principais dirigentes do movimento,
além de diretores da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e da
Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), entidades ligadas
ao movimento. Na ocasião, Álvaro Dias afirmou não concordar inteiramente com
os termos do relatório aprovado e que encaminharia ambos os relatórios ao
Ministério Público para a tomada de providências, embora só o relatório
aprovado tivesse validade legal.
Nesse mesmo período participou ativamente da CPI dos Bingos, que
funcionou no Senado entre junho de 2005 e novembro de 2006 destinada a
investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil da presidência da República,
Valdomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com um empresário do
ramo de jogos. Apelidada de "CPI do Fim do Mundo", passou a investigar
diversas denúncias surgidas contra o governo, tais como o suposto vínculo entre
o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT) e o esquema de financiamento de
campanhas, as possíveis irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto durante
a gestão de Antonio Palocci (PT) e a doação de casas de bingo ou a remessa de
dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula, entre outros temas. Álvaro
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Dias participou em várias frentes de atuação da Comissão, especialmente a que
investigava o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e a
violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, após este ter efetuado
denúncias contra o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Na ocasião,
liderou a subcomissão que foi à Caixa Econômica cobrar explicações dos
diretores do banco, que mais tarde foram afastados, assim como o então
ministro da Fazenda. Por ocasião da apresentação do relatório final da CPMI em
plenário, Álvaro Dias apresentou voto em separado pedindo o indiciamento do
ex-assessor especial da presidência da República, Gilberto Carvalho, e do exchefe da Casa Civil, José Dirceu, ambos excluídos do relatório.
Logo após a instalação da CPI dos Bingos foi criada, em maio de 2005,
uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conhecida como “CPMI dos
Correios”, cujo objetivo era o de investigar as denúncias de corrupção e desvio
de verbas em empresas estatais, particularmente na Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Entretanto, após o início das investigações, o foco das
investigações deslocou-se para a existência do "mensalão", suposto esquema de
desvio de verbas públicas destinado ao pagamento mensal a deputados da base
aliada pelo governo em troca de apoio parlamentar, denunciando pelo deputado
federal Roberto Jefferson (PTB). As acusações se prolongaram durante todo o
ano de 2005 envolvendo vários integrantes do primeiro escalão do governo Lula
e provocando grave crise política. Durante os trabalhos da CPMI Álvaro Dias
destacou-se por levantar dados sobre contratos irregulares de publicidade e
remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Ao término da Comissão, por
ocasião da votação do relatório final da CPMI em plenário em abril de 2006,
Álvaro Dias apresentou voto em separado pedindo a responsabilização e a
abertura de um processo de impeachment contra o presidente em caso de
confirmação das denúncias. Posteriormente, com base nas investigações da
CPMI dos Correios, o Procurador-Geral da República denunciaria 40 pessoas
que seriam transformadas em réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No pleito de outubro de 2006 conquistou a única vaga de senador pelo
estado do Paraná em disputa nas eleições deste ano com 2.572.481 votos
(50,9%), pouco à frente da candidata segunda colocada e grande surpresa das
eleições daquele ano, Gleici Hoffman, a qual obteve 2.299.088 votos (45,1%).
Ao final do ano de 2006, em virtude de sua atuação no Senado, foi eleito
por jornalistas especializados em política por meio de votação realizada no
site Congresso em Foco o melhor senador do país, na condição de líder da
oposição. No mesmo período, foi indicado por duas vezes consecutivas como um
dos mais influentes parlamentares do país pelo Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (DIAP) e em dezembro de 2006 no mesmo ano foi o
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senador mais votado na primeira consulta pública eletrônica realizada pelo sítio
Congresso em Foco, para eleger os melhores parlamentares da legislatura com
624.381 votos, com uma diferença de 14.180 votos sobre o segundo colocado,
Eduardo Suplicy (PT-SP).
Assumiu o terceiro mandato de senador em fevereiro de 2007 e, logo no
início da legislatura, foi escolhido para representar o PSDB na “CPI das ONGs",
destinada a apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para
organizações não governamentais (ONGs) e para Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIPs) bem como a utilização, por essas entidades,
desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior entre os anos de 1999
e 2006. Em 2007 foi eleito, por unanimidade, vice-presidente do Senado e em
julho do mesmo ano recebeu em San Diego, na Califórnia, o diploma de
doutor honoris causa em Administração Governamental (Doctor of Government
Administration) pela Southern States University. Na ocasião, a universidade
destacou diversos programas bem-sucedidos de Álvaro Dias durante sua gestão
no governo do Paraná, especialmente aqueles voltados para a preservação
ambiental, apontando-o como exemplo de administração pública eficiente.
Ainda em 2007 foi novamente considerado um dos políticos mais influentes do
país por um estudo da consultoria Arko Advice. Nesse período, exerceu ainda o
cargo de vice-presidente nacional do PSDB, e foi membro da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, e da Comissão de Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional.
Vice-líder do bloco de oposição ao governo Lula, apresentou várias
proposições legislativas que tiveram grande repercussão na opinião pública, tais
como tais como a PEC 86/2007, acabando com o voto secreto em plenário, as
PECs 67, 68, 69 e 70/2007, reduzindo progressivamente o número de
parlamentares federais, estaduais e municipais, a PEC 29/2006, tornando
obrigatória a instituição do plano de carreira para os servidores públicos da
administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, a PEC
5/2006, obrigando o plenário do STF, e não um único ministro, a analisar
liminares de assuntos exclusivos do Congresso Nacional, e o PLS 134/2006,
proibindo o governo de contingenciar verbas para programas de segurança
pública e estabelecendo que os ministros da Justiça, da Fazenda e os
ordenadores de despesas respondam a crime de responsabilidade em caso de
descumprimento da determinação
Em março de 2009, por ocasião da emergência de novas denúncias
envolvendo o repasse irregular de verbas ao MST pelo governo federal, Álvaro
Dias decidiu encaminhar ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, à Procuradoria Geral da República, e ao presidente do Supremo
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Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cópia do relatório final da CPI da Terra,
que havia apontado irregularidades envolvendo entidades ligadas MST, cujo
texto final apontava desvio de R$ 18 milhões das entidades Associação Nacional
de Cooperação Agrícola (ANCA), Confederação das Cooperativas de Reforma
Agrária do Brasil (CONCRAB) e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da
Reforma Agrária (ITERRA).
Em maio foi autor do requerimento solicitando a formação de uma CPI
destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro
S/A (PETROBRAS) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Bicombustíveis (ANP). Com a aprovação da proposição e a posterior instalação
da CPI em julho do mesmo ano, Álvaro Dias tornou-se um de seus integrantes,
passando a concentrar suas atividades nos trabalhos da Comissão.
Em setembro foi lançado por militantes do PSDB pré-candidato às
eleições de outubro de 2010 ao governo do estado do Paraná, juntamente com o
prefeito de Curitiba Beto Richa.
Alvaro Dias está no quarto mandato de senador – reeleito em 2014 com
quase 80% dos votos válidos – e é o atual Líder do Podemos.