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materia nº 3/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaEMENDA MODIFICATIVA nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI nº 40/2022 DO PODER EXECUTIVO: Exclui-se o §9º e §10 do art. 4º do Projeto de Lei nº 40/2022
native_id429

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Proposição aprovada U —
2022-09-02 Aguardando votação A —
2022-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-08T08:17:56.523604-03:00 Aprovada por unaminidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 EMENDA MODIFICATIVA nº 003/2022 
AO PROJETO DE LEI nº 40/2022 DO PODER EXECUTIVO 
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E 
EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES 
ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DENTRE 
OS CANDIDATOS APROVADOS PREVIAMENTE EM 
AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Exclui-se o §9º e §10 do art. 4º do Projeto de Lei nº 40/2022, que possuem a seguinte 
redação: 
§ 9º. Fica dispensado da realização da Fase I - Avaliação Escrita e 
Prova de Títulos, o Diretor Escolar que já estiver na função e que 
tenha interesse em continuar na gestão da mesma instituição de 
ensino, devendo participar da Fase II do processo de escolha, desde 
que tenha sido aprovado em processo anterior na Fase I - Avaliação 
Escrita e Prova de Títulos. 
§ 10. Também fica dispensado da realização da Fase I - Avaliação 
Escrita e Prova de Títulos, o Diretor Escolar que já estiver na função e 
que, não podendo continuar na gestão da mesma instituição de 
ensino, seja indicado pela Secretaria Municipal de Educação para 
outra instituição, desde que não haja interrupção entre uma gestão e 
outra e que tenha sido aprovado em processo anterior na Fase I - 
Avaliação Escrita e Prova de Títulos. 
Manfrinópolis,02 de setembro de 2022. 
Fernando Gandin Luiz Fernando da Costa 
 Vereador Vereador 
Ademir Da Rosa Sidney José Thomas 
 Vereador Vereador 

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