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materia nº 20/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaO Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para que realize a desafetação da rua nº 3, sem nome e nº 10 localizadas entre as chácaras 16, 18 e 81 e realize a legalização da estrada municipal localizada as margens do arroio afluente do rio Encantilado, para isso afetando a mesma como rua de acesso às chácaras 16,18 e 81.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ.
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
INDICAÇÃO N° 020/ 2018
 OVereadorqueopresentesubscreve,naformaregimental,vemmuirespeitosamente
à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente,
para que realize a desafetação da rua nº 3, sem nome e nº 10 localizadas entre as chácaras 16, 18 e
81 e realize a legalização da estrada municipal localizada as margens do arroio afluente do rio
Encantilado, para isso afetando a mesma como rua de acesso às chácaras 16,18 e 81.
 JUSTIFICATIVA
 No projeto originário está previsto a edificação da rua nº 3, sem nome e nº 10 para
fornecer acesso aos imóveis de nº 16,18 e 81, ocorre que edificação da referida rua se mostrou
inviável, principalmente em decorrência do aclive existente no local.
 A população atingida tem utilizado para acesso aos deferidos imóveis, estrada
municipal existente as margens do arroio afluente do rio Encantilado, que se mostrou mais viável.
 Assim sendo, não se justifica a manutenção da afetação no que se refere a rua nº 3,
sem nome e nº 10 localizadas entre os lotes 16, 18 e 81, motivo pelo qual sugere a desafetação, por
outro lado, visando a regularização fundiária e a legalização dos acessos, importante a realização
da legalização da citada estrada municipal para que a ser extensão da rua nº 3, sem nome e nº 10,
alterando assim o trajeto da mesma constante no projeto original. 
 Nestes termos pede-se deferimento.
 Manfrinópolis, 26 de março de 2018.
Tiago Aparecido Thomas
Vereador
INDICAÇÃO N° 020/ 2018
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ.
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
VOTOS FAVORÁVEIS VOTOS CONTRÁRIOS
 
Taisller Guimarães da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

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