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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-15
EmentaAltera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências
native_id854

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-26 Projeto aprovado, enviado ao Executivo p/ sanção e arquivado U —
2024-01-26 Proposição aprovada U —
2024-01-26 Aguardando votação U —
2024-01-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2024-01-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-20T08:24:39.471092-03:00 Aprovada por unaminidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ 51 CNPJ: 01.614.343/0001-09
PROJETO DE LEI Nº 12024
15.01.2024
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal
“ nº 529/2014, com suas alterações posteriores e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado
do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL Bancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterado/acrescido os Anexos | e Il e as tabelas abaixo
identificadas, da Lei Municipal nº 0529/2014: dê 14 de maio de 2014 com suas
alterações posteriores, que passarão a conter a seguinte redação:
“ANEXO-
SISTEMADECA|RGOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: 01 — CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - ESCOLARIDADE — 3º GRAU
(3)
Rua Encantilado, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 1 MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Telefones: (46) 3562-1001 e 3562-1086 — e-mail: manfriomanfrinopolis.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ + CNPJ: 01.614.343/0001-09
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 01 - COMISSIONADOS
Nº DE CARGOS NÍVEL | INGRESSO
CARGOS
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E | AP | NOMEAÇÃO
FINANÇAS
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE | 1-C | NOMEAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OOMPRAS E | 1-C | NOMEAÇÃO
ALMOXARIFADO
01 CHEFE DE DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E | 2C | NOMEACAO
FISCALIZACAO
01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AP | NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE [GESTÃO E | 1-C | NOMEAÇÃO |
PROJETOS
o SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE — EO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 1-C | | NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE 2-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2-C | NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLÓGIBA 2-C | NOMEAÇÃO
1 SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AP | NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA | 1-C | NOMEACAO
SOCIAL
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E | AP | NOMEAÇÃO
CULTURA
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULITURA 1-C | | NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO [ 2€ | NOMEAÇÃO
1 SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E | AP | NOMEAÇÃO
TURISMO
01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E 1-C | NOMEACAO
EVENTOS ESPORTIVOS
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIO| AP NOMEAÇÃO
01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTÉRIOR 1 1-.€ NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RO OVIÁRIOS 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRIQULTURA E | AP | NOMEAÇÃO
SANIDADE ANIMAL
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1-C NOMEACAO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIBILÂNCIA E 1-C NOMEAÇÃO
SANIDADE ANIMAL
01 nE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DIVISÃO DE SANEAMENTO CAS NOMEAÇÃO
[o SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO 2-C NOMEAÇÃO
Rua Encantilado, 11 — Centro - CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Telefones: (46) 3562-1001 e 3562-1086 — e-mail: manfri(omanfrinopolis.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ 1 CNPJ: 01.614.343/0001-09
[E ASSESSOR JURÍDICO | 3C | NOMEAÇÃO
Art. 2º. Os demais dispositivos da LBi Municipal 0529/2014, com suas
alterações posteriores, permanecem inalterados.
Art. 3º. Revogadas as disposições em gontrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 15
de janeiro de 2024.
ILENA DE FATIMA Assinado de forma digital por
ILENA DE FATIMA PEGORARO
PEGORARO eia des
OLIVEIRA:02265428906 Dados: 2024.01.15 10:13:13 -03'00'
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Rua Encantilado, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Telefones: (46) 3562-1001 e 3562-1086 — e-mail: manfri(omanfrinopolis.pr.gov.br

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