PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
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PROJETO DE LEI Nº ____________/2024
A Câmara Municipal De Manfrinópolis, Estado Do Paraná, Aprovou, e
Eu, Prefeita Municipal, Sanciono a Seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC) o qual
segue em anexo, parte integrante desta Lei, com duração de dez anos:
Art. 2º - A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com
base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º - O Município, através do Conselho Municipal de Cultural,
acompanhará e opinará sobre a implementação e execução de projetos ou
programas estratégicos programados pela Secretaria da Cultura.
Art. 4º - Cabe ao Conselho Municipal de Cultural coordenar o
processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada dois (dois)
anos.
Art. 5º - O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a
dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos
planos decenais.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7o
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, EM DE
JULHO DE 2024.
ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
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JUNHO DE 2024
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Prefeita Ilena de Fátima
Pegoraro de Oliveira
Vice-Prefeito Taisller
Guimarães
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SUMÁRIO
I. Conselho Municipal de Cultura
II. Apresentação
III. Contextualização
1. Histórico do Município
IV. Objetivos do Plano Municipal de Cultura de Manfrinópolis
V. Princípios do Plano Municipal de Cultura de Manfrinópolis
VI. Dimensões da Cultura
VII. Diagnóstico da Cultura de Manfrinópolis
VIII. Metas e Ações do Plano Municipal de Cultura
IX. Considerações Finais
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I – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL
Membro Titular - Presidente: Mariza Recalcatti
Membro Suplente: Suzana Aparecida Ramos
Membro titular - Primeira Secretária: Adriana Aparecida Merlini Orzchoski
Membro Suplente: Dayana Alievi
Membro titular: Marcia Fagundes de Lima
Membro Suplente: Cleonice Soster
MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVI
Membro titular - Vice:Luiz Henrique Chorna
Membro Suplente: Eliane da Silva
Membro titular-Segunda Secretária: Edinamar Machado Pegoraro
Membro Suplente: Veronica Koch
Membro titular: Laudemir José Chorna
Membro Suplente: Vanusa de Oliveira
II – APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura Manfrinópolis busca definir as políticas
públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos
direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à
apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de
desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e
participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
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O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema
Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do
desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação
das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a
colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia
da cultura, a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas
políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se
configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura
e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de
políticas culturais.
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III - CONTEXTUALIZAÇÃO
I. Histórico do Município
Colonização
Na extensa região onde se localiza o Município, habitaram inúmeros indígenas. Dentre as
tribos mais conhecidas estavam os Chapuás, Chovas e os Caiurucrês. Os primeiros
exploradores tiveram dissabores com tribos indígenas, apesar de algumas se mostrarem
amistosas e se incorporarem ao sistema, colaborando para o surgimento do caboclo
paranaense.
A região vivenciou os problemas com a Revolta do Contestado (1912 – 1916). Mais tarde,
participou e assimilou o período conturbado das pendengas judiciais entre posseiros de
terras e grileiros. Foi marcante o Levante dos Posseiros, em 1957, ocasião em que grande
parte das terras desta porção territorial foi legalizada.
Entre os anos de 1950 a 1956 desbravadores passaram pela área onde se situa o Município
abrindo picadas que iam até o município de Barracão, que já era uma vila e possuía um
pequeno comércio. Esses desbravadores moravam no Marrecas (hoje município de
Francisco Beltrão) e seu principal objetivo era realizar um levantamento do local.
À noite, estas pessoas se reuniam em torno de fogueiras que, além de afugentar os animais
selvagens (na época eram comuns: onças, macacos, quatis, veados, tatus, urus, jacutingas,
nhambus, entre outros), serviam para marcar os lugares por onde passavam. Os terrenos
deste território, em grande parte, pertenciam à colonizadora Erechim e a outra parte, à
GETSOP (Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste Paranaense), que era um órgão
federal.
Em 1954, um trator de esteira, trazido pela colonizadora Erechim, do Rio Grande do Sul,
abriu a estrada que hoje liga o município de Francisco Beltrão a Manfrinópolis e Salgado
Filho.
No ano de 1956, começaram a chegar famílias oriundas de Santa Catarina e Rio Grande
do Sul, dentre as quais se destacaram: Ladislau Turski, José de Paula, André Rabaioli,
Valdomiro Pilati e Arcebides Panzera. Estas famílias chegavam, desbravavam as matas,
abriam picadas para demarcar os terrenos e depois começavam a construir pequenas
palhoças de madeira lascada.
As famílias pioneiras logo se preocuparam com a questão religiosa. Como ainda não
tinham um local definido para que pudessem se reunir e rezar, José de Paula, que tinha
uma casa com porão, ofereceu este lugar com ponto de encontro para as famílias. Nesta
época, não havia padres na localidade e o atendimento religioso acontecia, de três em três
meses, no município de Salgado Filho.
O porão também era utilizado como escola. Nesta época, um morador, de nome Pires,
ofereceu-se para ensinar as crianças, tornando-se o primeiro professor da localidade.
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Em 1958, o Padre que atendia a localidade trouxe a imagem de São Cristóvão, que
posteriormente se tornou o Padroeiro do Município.
As manhãs de domingo eram reservadas para caçadas, pois havia muitas espécies de
animais silvestres e à noite, as pessoas se reuniam para contar as histórias das caçadas,
jogar baralho e cantar.
Origem do nome do Município
A primeira denominação da localidade foi Encantilado, devido a um episódio acontecido
nas viagens de alguns desbravadores. Em uma destas viagens pelo local onde se situa o
Município, um dos viajantes, depois de terem pernoitado próximo do rio, que na época
ainda não tinha nome, e seguirem em direção ao município de Barracão, pediu aos colegas
que pegassem o cantil (objeto utilizado na época para transportar e conservar a cachaça) e
ao procurarem, perceberam que o haviam esquecido no local em que tinham pernoitado.
Então, resolveram que dois deles voltariam para buscá-lo. Deste episódio nasceu o nome
do rio próximo ao local onde tinham pernoitado, pois ao perguntarem onde poderia estar o
cantil, alguém respondeu que estaria do outro lado do rio. Desta forma, surgiu o nome
Encantilado, dado ao rio e, também, à localidade.
Para o pesquisador José Carlos Veiga Lopes, o nome do Município é uma homenagem a
Moisés Manfrim que era madeireiro da região.
A palavra Manfrinópolis é formada pelo termo Manfrin e pelo sufixo grego polis. O termo
Manfrin é um sobrenome que se origina da cultura alemã. O termo pólis é sufixo grego e
significa cidade, portanto, “Cidade de Manfrin”.
Instalação do Município
O Município nunca foi distrito e teve seu nome alterado quando foi criado através da Lei
Estadual nº 11.261, de 21 de dezembro de 1995, sancionada pelo Governador Jaime
Lermer, com território desmembrado do município de Salgado Filho. A instalação deu-se
em 1º de janeiro de 1997.
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IV- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MANFRINÓPOLIS
• Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;
• Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
• Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de
Manfrinópolis.
• Inserir a cultura do município de Manfriópolis nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico;
• Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de
Manfrinópolis.
V- PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MANFRINÓPOLIS
I- Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
II- Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
III- Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações
artísticas e culturais.
IV- Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do
município.
V- Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos,
programas e ações culturais.
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VI - DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de Manfrinópolis vincula-se às
orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que atribuem à cultura as
dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial,
social), quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e
financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três
dimensões intrinsecamente articuladas e articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica,
cidadã e econômica.
VI - I DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas, emblemas, etc.,
de cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua vez, se manifesta através de
múltiplas práticas culturais, as quais são disseminadas no cotidiano. Esta dimensão
considera a cultura como uma forma de produção humana, dinâmica e significativa para
seus membros que, ao vivenciarem a mesma, mas que também a estão atualizando, a
ressignificam e a transformam.
Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva. A dimensão
simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da constituição
histórica e referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de vestir, crenças, criações
tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes
visuais, dança, literatura, circo, etc.
VI – II DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da cultura
como prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos munícipes, dos
membros da comunidade política local com direitos e deveres civis, políticos e sociais
inerentes à participação.
A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a defesa do
interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela qualidade de
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vida, pela cultura, pelo ambiente, etc. Portanto, implica agencia, aprendizado e
envolvimento constantes.
Nesse processo destaca-se a cultura como elemento de entendimento comum, de
conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão cidadã tem de derivar
da participação ativa e consciente na vida cultural, criando e tendo mais acesso aos livros,
aos espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes
nacionais, às apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos
museus, dentre outros.
VI - III DIMENSÃO ECONÔMICA
Deve-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor econômico dos
agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico-culturais. Nesse sentido, a
manutenção dos bens significativos aos grupos sociais, a garantia de sua reprodução
geracional, a dinâmica simbólica têm de ser pensada em termos de viabilidade
econômica aos envolvidos em sua produção/reprodução.
Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que as
práticas culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma perspectiva
de desenvolvimento justo e sustentável.
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VII - DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE MANFRINÓPOLIS
Artesanato
Cultura Popular e Eventos Festivos Municipais
Música
Patrimônio Material e Imaterial
Literatura
Produtores/ProduçõesCulturais
Eventos Culturais, Literários, Artísticos.
VII - I Artesanato
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Artesãosindependentes
Produção de Artesanatos
Feiras de artesanato com agentes culturais
locais.
Local ideal para comercialização desses
produtos
Fomentar a produção e consumo local
VII - II Cultura Popular e Eventos Festivos Municipais
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Grupo de Cavaleiros
Festa dos Padroeiros
Manutenção do centro de eventos
tradicinalista.
Organização de eventos que instiguem
crianças e jovens a busca pela cultura
regional.
Apoio a realização da festa dos padroeiros
e festas nas comunidades.
VIII - IV Música
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O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Coral de idosos
Projeto festival da canção nas
escolas
Festival Municipal da Canção
Coral infantil das escolas municipais para
apresentações em datas comemorativas
Incentivo a cultura musical, despertando
em toda a população o interesse pela arte
musical.
Projeto Musical para o contraturno escolar,
onde os alunos possam tocar instrumentos
musicais bem como interpretar canções,
insgando-os assim ao gosto arte musical.
VII. V Patrimônio Material e Imaterial
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Acervo de fotos
Municipal.
Construção de anfiteatro para abrigar o
acervo historico, um “Museu Virtual’’ e
itens e objetos de importância historica
para o municipio, bem como disponibilizar
um espaço ideal para realização de
apresentações culturais.
Criação de espaço ideal para exposição da
nossa historia local, contada atraves dos
acontecimentos vividos por colonizadores
do municipio. (Arquivos Audiovisuais)
VII - VI Teatro
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Apresentacoes Escolares Projeto das telas aos palcos.
Desenvolvimento de peças teatrais
tematicos, onde de forma ludica crianças
do ensino fundamental, abordarão temas
relevantes a sociedade.
VII - VII Literatura
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O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Biblioteca Municipal. Renovação anual do acervo.
Manutenção e atualização do sistema de
catalogação do acervo.
Projeto de incentivo a leitura.
VII - VIII Produtores Culturais
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Cinema na Praça Cinema nas comunidades, oferta de cinema
em comunidades do interior, com
abordagem a temas atuais.
Produção de documentários sobre a
história local.
VII - IX Eventos Culturais, Literários e Artísticos
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Natal na Praça ( Decoração)
Realização do desfile de natal com a
chegada do papai noel e acendimento das
luzes do natal.
Oferta de cesta de doces e brinquedos as
crianças do municipio, no dia oficial do
desfile de natal.
Realização desfile de 7 setembro.
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VIII - METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE
MANFRINÓPOLIS
• Ação 1
Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e
organização da política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao
Fundo.
• Ação 2
Criação do Fundo Municipal de Cultura através de instrumentos legais.
• Ação 3
Adequar-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC),
garantindo a atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre
contemplando todas as áreas.
• Ação 4
Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores e produtos
culturais, buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada
segmento.
• Ação 5
Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que
desenvolvem expressões culturais.
• Ação 6
Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões dos
diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município.
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• Ação 7
Buscar apoio às atividades culturais em Manfrinópolis, a partir do mapeamento das
cadeias produtivas.
• Ação 8
Atuar junto a Secretaria de Educação do município para garantir 100% de adequação das
Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte,
inserindo conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural.
• Ação 9
Atuar em parceria com a Secretaria de Educação para a qualificação dos professores de
Artes e a inserção dos mesmos no Programas Nacional de Formação Continuada,
melhorando a qualidade de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural
do município e da região, bem como da cultura brasileira.
• Ação 10
Promover programas municipais e parcerias com os instituições financeiras privadas
que residem no municipio, para oferecimento de atividades de arte e cultura nas
Instituições de Ensino.
• Ação 11
Promover a discussão sobre o investimento em cursos de graduação e pós-graduação nas
áreas de linguagens artísticas, patrimônio cultural e cultura, para fins de responder à
demanda de mercado oferecida aos profissionais destas áreas.
• Ação 12
Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais
assessorando-os e auxiliando-os.
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• Ação 13
Criar ações de reprodução de filmes brasileiros em salas alternativas, praças, escolas e
outros espaços públicos.
• Ação 14
Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção dos
mesmos com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção artística em
todas as áreas.
• Ação 15
Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais
recebam recursos públicos federais.
• Ação 16
Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso e tornem
atrativos os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de público, bem
como promover realizações artísticas nos espaços.
• Ação 17
Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e
critérios básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade
reduzida.
• Ação 18
Promover a conservação e qualificação permanente das ações museais e dos arquivos
históricos.
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• Ação 19
Criar instrumentos para que a população tenha mais acesso à leitura, ampliando a
biblioteca existente, descentralizando-a e capacitando recursos humanos que atuem na
democratização do acesso ao livro e à formação de leitores.
• Ação 20
Efetivar a conservação e ampliação do acervo da Biblioteca Pública investindo na
atualização do sistema de registro de acervo e empréstimos.
• Ação 21
Criar ferramentas de interação digital para divulgação da biblioteca municipal.
• Ação 22
Divulgar os cursos de formação gratuitos promovidos pelos órgãos estadual e federal de
cultura.
• Ação 23
Apoiar com ações de logística às produções independentes criadas no município.
• Ação 24
Promover a colaboração entre os planos já existentes no município na área da
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
• Ação 25
Buscar recursos do Fundo Nacional e Esdual para promover as ações do município com
foco no Festival Municipal da Canção.
• Ação 26
Buscar elementos de avaliação do impacto do setor cultural no orçamento do município.
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• Ação 27
Promover a maior utilização e otimização da biblioteca pública municipal, através de
oficinas de leitura, contação de histórias e atividades que despertem o interesse dos
jovens pela leitura.
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IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Manfrinópolis é um instrumento que marca o
início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de pensar O QUE
TEMOS e O QUER QUEREMOS em cada setor, é um primeiro passo. A implementação do
Sistema Municipal de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso
CPF (CONSELHO, PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso da administração
atual.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer tempo ser revisado,
reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem deverá ser. É um
grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já existentes e as que
devem ser retomadas ou iniciadas.
Importante ressaltar que para o bom andamento de todas as ações propostas é de
fundamental importancia a participação de toda a sociedade, haja visto que será necessario
muito trabalho, comprometimento e um planejamento correto, para que possamos nos
aproximar mais adequadamente do ajuste ideal para área cultural de nosso municipio.