PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ORDINÁRIA DO PODER
EXECUTIVO N° 002/2025
“Modifica a redação do Projeto De Lei Nº
Ordinária Do Poder Executivo N°
002/2025”
O Prefeito Municipal de Manfrinópolis/PR AMARILDO ALVES CARNEIRO,
no uso das atribuições, encaminha à apreciação e posterior votação a seguinte Emenda
modificativa:
Art. 1º. Fica modificada a redação do “anexo I” do artigo 1º do Projeto De
Lei Nº Ordinária Do Poder Executivo N° 002/2025, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação:
Nº DE
CARGOS
CARGOS NÍVEL INGRESSO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
1-C NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E
ALMOXARIFADO
1-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZACAO
2-C NOMEACAO
01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
PROJETOS
1-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 1-C NOMEACAO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
1-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE 2-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLÓGICA 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
OFICINAS
2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 2-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORIAS 2-C NOMEAÇÃO
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01 SECRETÁRIO MUNICIAL DE CULTURA E TURISMO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 1-C NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 1-C NOMEAÇÃO
01
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTERIOR 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
SANIDADE ANIMAL
AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1-C NOMEACAO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 1-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E APOIO
RURAL
2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DIVISÃO DE SANEAMENTO 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO 2-C NOMEAÇÃO
01 ASSESSOR JURÍDICO I 3-C NOMEAÇÃO
Art. 2º. Fica modificada a redação do caput do artigo 2 do Projeto De Lei Nº Ordinária
Do Poder Executivo N° 002/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Ficam alterados os anexos II e III “Tabela B e C” E V “Descrição das
funções Gratificadas” da Lei Municipal nº 0529/2014, de 14 de maio de 2014,
a descrição das atribuições do cargo de coordenador de frota, cujos
dispositivos passarão a conter a seguinte redação:”
Art. 3º. Fica modificada a redação “Anexo II” do artigo 2°, do Projeto De Lei Nº Ordinária
Do Poder Executivo N° 002/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS”
Nº DE
CARGOS
CARGOS NÍVEL INGRESSO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
1-C NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 1-C NOMEAÇÃO
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ALMOXARIFADO
01 CHEFE DE DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZACAO
2-C NOMEACAO
01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
PROJETOS
1-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 1-C NOMEACAO
01 DIRETOR DOI DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
1-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE 2-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLÓGICA 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
OFICINAS
2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 2-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORIAS 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETÁRIO MUNICIAL DE CULTURA E TURISMO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 1-C NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 1-C NOMEAÇÃO
01
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTERIOR 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
SANIDADE ANIMAL
AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1-C NOMEACAO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 1-C NOMEAÇÃO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E APOIO
RURAL
2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DIVISÃO DE SANEAMENTO 2-C NOMEAÇÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO AP NOMEAÇÃO
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1-C NOMEACAO
01 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO 2-C NOMEAÇÃO
01 ASSESSOR JURÍDICO I 3-C NOMEAÇÃO
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Telefone: (46) 3199-0070 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
Art. 4º. Fica suprimido a redação “Anexo II da Lei Municipal 804/2022” prevista no artigo
2º do Projeto de Lei nº 02-2025, no que se refere a descrição do Cargo de Chefe de
Gabinete.
Artigo 5°. Os demais dispositivos e redação do Projeto De Lei Nº Ordinária Do Poder
Executivo N° 002/2025, permanecem inalterados, entrando em vigor na data de sua
publicação.
Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de 2025.
Amarildo Alves Carneiro
Prefeito Municipal
AMARILDO ALVES
CARNEIRO:004096
92905
Assinado de forma digital
por AMARILDO ALVES
CARNEIRO:00409692905
Dados: 2025.01.24
08:15:16 -03'00'
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IMPACTO SOBRE O LIMITE COM DESPESA DE PESSOAL COM REFERÊNCIA A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO POR COMISSÃO
Conforme planilhas em anexo, após a realização de cálculos estimativos, as
despesas de pessoal e encargos relativo à inclusão de nova Secretaria Municipal e
criação de cargos de provimento em comissão sendo: 1 (um) Nível AP; 3 (três) Nível 1C
e 4 (quatro) Nível 2C. Teriam um impacto estimativo em 0,096 % sobre a RCL no mês
de janeiro de 2025 (ANEXO II).
O índice de gastos com despesa de pessoal do Poder Executivo Municipal, se
encontra em um patamar de 36,32% (ANEXO I). Com as alterações sofridas pelos
projetos de Lei em questão, o índice ficaria em 36,41%, estando dentro do limite de
alerta permitido pelo inciso II do §1º do art. 59 da LRF de 48,60% e demais limites.
Em se tratando da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro no exercício
em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes (2025 e 2027), a provisão para o
índice de despesas com pessoal ficará em torno de 43,74%, para dezembro de 2025
(ANEXO III); em 44,05% para 2026 (ANEXO IV) e 44,50% para 2027 (ANEXO V).
Ressalto que os cálculos são meramente estimativos conforme previsão realizada
das Receitas do PPA 2022-2025 (5%) Lei 759/2022. O cálculo realizado para
dezembro/2025 já está considerando a Reposição Inflacionária feita pelo índice INPC do
período de janeiro/2024 a dezembro/2024 que ficou em 4,77%, e 5,75% (média INPC de
6 anos) para 2026/2027 na Fixação das despesas orçamentárias, logo, esse cálculo é
somente uma pressuposição de valores, já que existe oscilação de receitas e despesas
realmente realizadas no decorrer do plano plurianual.
Manfrinópolis, em 23 de janeiro de 2025.
_____________________________
Isabel Carolina Mochnacz
Contadora
Prefeitura Municipal de Manfrinópolis-Pr
ISABEL CAROLINA
MOCHNACZ:027987
14907
Assinado de forma digital por
ISABEL CAROLINA
MOCHNACZ:02798714907
Dados: 2025.01.23 13:32:47 -03'00'
ANEXO II
jan/25
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo (Valores em R$ mil)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 9.962.910,99 R$ 9.989.249,97
Pessoal Efetivo R$ 8.917.535,14 R$ 8.939.302,89
Pessoal Ativo R$ 8.917.535,14 R$ 8.917.535,14
1 Secretario Municipal de Cultura e Turismo R$ 4.500,00
3 Diretor de Departamento R$ 9.178,35
4 Chefe Departamento R$ 8.089,40
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 788.212,47 R$ 792.783,70
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da
LRF) R$ 257.163,38 257.163,38 R$
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento
34) R$ - - R$
R$ - R$ -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ - R$ -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ - R$ -
Decorrentes de Decisão Judicial R$ - R$ -
Despesas de Exercícios Anteriores R$ - R$ -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ - R$ -
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 R$ - R$ -
Pensionistas R$ - R$ -
IRRF R$ - R$ -
R$ - R$ -
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR R$ 9.962.910,99 R$ 9.989.249,97
R$ - R$ -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 27.432.518,97 R$ 27.432.518,97
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 36,32% 36,41% 0,096%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% R$ 14.813.560,24 R$ 14.813.560,24
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% R$ 14.072.882,23 R$ 14.072.882,23
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% R$ 13.332.204,22 R$ 13.332.204,22
Ultimos 12 meses - REAL Ultimos 12 meses -
Reenquadramento
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS-PR
ANEXO III
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO RELATIVO AO AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL 2024
4,77% INPC
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo (Valores em R$ mil)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 9.962.910,99 R$ 12.598.004,60
Pessoal Efetivo R$ 8.917.535,14 R$ 10.188.904,57
Pessoal Ativo R$ 8.917.535,14 R$ 10.188.904,57
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 788.212,47 R$ 2.139.669,96
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da
LRF) R$ 269.430,07 257.163,38 R$
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento
34) R$ - - R$
R$ - R$ -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ - R$ -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ - R$ -
Decorrentes de Decisão Judicial R$ - R$ -
Despesas de Exercícios Anteriores R$ - R$ -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ - R$ -
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 R$ - R$ -
Pensionistas R$ - R$ -
IRRF R$ - R$ -
R$ - R$ -
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR R$ 9.962.910,99 R$ 12.598.004,60
R$ - R$ -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 27.432.518,97 R$ 28.804.144,92
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 36,32% 43,74%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% R$ 14.813.560,24 R$ 15.554.238,26
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% R$ 14.072.882,23 R$ 14.776.526,34
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% R$ 13.332.204,22 R$ 13.998.814,43
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS-PR
Ultimos 12 meses - REAL dez/25
ANEXO IV
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO RELATIVO AO AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL 2023
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo (Valores em R$ mil)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 9.962.910,99 R$ 13.322.389,86
Pessoal Efetivo R$ 8.917.535,14 R$ 10.774.766,58
Pessoal Ativo R$ 8.917.535,14 R$ 10.774.766,58
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 788.212,47 R$ 2.262.700,98
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da
LRF) R$ 284.922,30 257.163,38 R$
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento
34) R$ - - R$
R$ - R$ -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ - R$ -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ - R$ -
Decorrentes de Decisão Judicial R$ - R$ -
Despesas de Exercícios Anteriores R$ - R$ -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ - R$ -
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 R$ - R$ -
Pensionistas R$ - R$ -
IRRF R$ - R$ -
R$ - R$ -
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR R$ 9.962.910,99 R$ 13.322.389,86
R$ - R$ -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 27.432.518,97 R$ 30.244.352,16
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 36,32% 44,05%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% R$ 14.813.560,24 R$ 16.331.950,17
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% R$ 14.072.882,23 R$ 15.515.352,66
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% R$ 13.332.204,22 R$ 14.698.755,15
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS-PR
Ultimos 12 meses - REAL dez/26
ANEXO V
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO RELATIVO AO AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL 2024
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo (Valores em R$ mil)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 9.962.910,99 R$ 14.132.310,11
Pessoal Efetivo R$ 8.917.535,14 R$ 11.430.582,46
Pessoal Ativo R$ 8.917.535,14 R$ 11.430.582,46
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 788.212,47 R$ 2.400.422,32
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da
LRF) R$ 301.305,33 257.163,38 R$
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento
34) R$ - - R$
R$ - R$ -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ - R$ -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ - R$ -
Decorrentes de Decisão Judicial R$ - R$ -
Despesas de Exercícios Anteriores R$ - R$ -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ - R$ -
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 R$ - R$ -
Pensionistas R$ - R$ -
IRRF R$ - R$ -
R$ - R$ -
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR R$ 9.962.910,99 R$ 14.132.310,11
R$ - R$ -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 27.432.518,97 R$ 31.756.569,77
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 36,32% 44,50%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% R$ 14.813.560,24 R$ 17.148.547,68
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% R$ 14.072.882,23 R$ 16.291.120,29
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% R$ 13.332.204,22 R$ 15.433.692,91
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS-PR
Ultimos 12 meses - REAL dez/27