| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Concede Licença Prêmio a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br PORTARIA Nº 022/2023 Concede Licença Prêmio a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade remunerada a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, a contar a partir de 16 de outubro de 2023. Art. 2° Conceder 1/3 (um terço) do período da licença prêmio em abono pecuniário ao servidor. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 10 de outubro de 2023. ALTAIR PANZERA Presidente