| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2024 |
| Date | 2024-01-08 |
| Ementa | Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92 DECRETO Nº 093/2024 Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art 1º Nomear a Sra. SILVANIE GUIDINI, portadora do CI/RG. n.º 035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º 019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 01 de janeiro de 2024, para exercer a função gratificada de Agente de Contratação, nos termos do art. 124, inciso | da Lei 635/2017. Art. 2º Nomear a Sra. CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a função gratificada de Controladora Interna, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso Il da Lei 635/2017. Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.l/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017. Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 635/2017. Art. 5º Conceder a Sra. HINGRIDI CAMILA TURSKI, portadora do C.I/RG. n.º 10.897.518-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 082.763.489-71, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, adicional por desempenho de atividade em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), em razão do desempenho da atribuição de fiscal de contratos da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Art 6º Revoga-se as disposições legais em contrário, em especial o Decreto 63/2022 e Decreto 64/2022. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 01 de janeiro de 2024. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 08 de janeiro de 2024. D///,9% A” UA ALTAIR PANZERA Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: camaramanfri(alive.com.br 09/01/2024, 08:11 https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/26E6D185/03AFcWeASOIESggiQDAxZwZjLfMTaY 1QbidvOOzxJpSbbE3axGEkP2QUIdZ1U760... PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS O SS O ER rosa ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO Nº 093/2024 Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Nomear a Sra. SILVANIE GUIDINI, portadora do CJ/R.G. n.º 035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º 019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 01 de janeiro de 2024, para exercer a função gratificada de Agente de Contratação, nos termos do art. 124, inciso I da Lei 635/2017. Art. 2º Nomear a Sra. CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a função gratificada de Controladora Interna, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso II da Lei 635/2017. Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do CIR.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017. Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do CIR.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 635/2017. Art. 5º Conceder a Sra. HINGRIDI CAMILA TURSKI, portadora do C.I/'R.G. n.º 10.897.518-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 082.763.489-71, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, adicional por desempenho de atividade em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), em razão do desempenho da atribuição de fiscal de contratos da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR. Art. 6º Revoga-se as disposições legais em contrário, em especial o Decreto 63/2022 e Decreto 64/2022. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 01 de janeiro de 2024. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 08 de janeiro de 2024. ALTAIR PANZERA Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. Publicado por: Silvanie Guidini Código Identificador:26E6D185 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/01/2024. Edição 2935 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 1/2 09/01/2024, 08:11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/26E6D185/03AFcWeASOIESggiQDAxZwZjLfM Ta Y 1QbidvOOzxJpSbbE3axGEKP2QUIdZ1U760... 212