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norma nº 93/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaNomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
DECRETO Nº 093/2024
Nomeia servidores públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Manfrinópolis,
Estado do Paraná para desempenho de
função gratificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art 1º Nomear a Sra. SILVANIE GUIDINI, portadora do CI/RG. n.º
035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º 019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo
de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 01 de janeiro de 2024, para exercer a função
gratificada de Agente de Contratação, nos termos do art. 124, inciso | da Lei 635/2017.
Art. 2º Nomear a Sra. CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º
9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de AUXILIAR
TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a função gratificada de Controladora Interna, a partir
de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso Il da Lei 635/2017.
Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.l/R.G. n.º 5.170.764-8
SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR
LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de
dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024,
nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.
Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7
SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR
LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de
dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV
da Lei 635/2017.
Art. 5º Conceder a Sra. HINGRIDI CAMILA TURSKI, portadora do C.I/RG. n.º
10.897.518-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 082.763.489-71, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, adicional por desempenho de atividade em regime de
tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), em razão do
desempenho da atribuição de fiscal de contratos da Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis/PR.
Art 6º Revoga-se as disposições legais em contrário, em especial o Decreto
63/2022 e Decreto 64/2022.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde
01 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 08 de janeiro de 2024.
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ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: camaramanfri(alive.com.br
09/01/2024, 08:11
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/26E6D185/03AFcWeASOIESggiQDAxZwZjLfMTaY 1QbidvOOzxJpSbbE3axGEkP2QUIdZ1U760...
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 093/2024
Nomeia servidores públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Manfrinópolis,
Estado do Paraná para desempenho de função
gratificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomear a Sra. SILVANIE GUIDINI, portadora do
CJ/R.G. n.º 035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º
019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL
ADMINISTRATIVO, a partir de 01 de janeiro de 2024, para
exercer a função gratificada de Agente de Contratação, nos
termos do art. 124, inciso I da Lei 635/2017.
Art. 2º Nomear a Sra. CARLA REGINA RODRIGUES,
portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no
CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a
função gratificada de Controladora Interna, a partir de 01 de
janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso II da Lei
635/2017.
Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do
CIR.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º
839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR
LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e
responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do
sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de
2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.
Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do
CIR.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º
078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR
LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de
Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito
da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art.
124, inciso IV da Lei 635/2017.
Art. 5º Conceder a Sra. HINGRIDI CAMILA TURSKI,
portadora do C.I/'R.G. n.º 10.897.518-0 SSP/PR, inscrita no
CPF/MF n.º 082.763.489-71, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, adicional por
desempenho de atividade em regime de tempo integral e
dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento),
em razão do desempenho da atribuição de fiscal de contratos da
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.
Art. 6º Revoga-se as disposições legais em contrário, em
especial o Decreto 63/2022 e Decreto 64/2022.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos desde 01 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 08 de janeiro de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:26E6D185
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/01/2024. Edição 2935
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
1/2
09/01/2024, 08:11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/26E6D185/03AFcWeASOIESggiQDAxZwZjLfM Ta Y 1QbidvOOzxJpSbbE3axGEKP2QUIdZ1U760... 212

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