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norma nº 96/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 96 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaRevoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
DECRETO Nº 096/2024
Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto
093/2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do
C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo
abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de
janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.
Art. 2º Fica revogado o Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do
C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo
de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável
pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do
art. 124, inciso IV da Lei 635/2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 24 de janeiro de 2024.
Mas a '
ALTAIR PANZ
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: camaramanfri(olive.com.br
25/01/2024, 08:15
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9AF8F62D/03AFcWeAScb1. 3wJXx321Dct3Ge360z6K58W3hmD-h4ldPANM6ouJccFW5wuzEK ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
intranet e o E a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 096/2024
Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto
093/2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO
SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR,
inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo
de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a
função gratificada de Gestor e responsável pelo
abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal
da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos
termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.
Art. 2º Fica revogado o Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL
BALBOENA, portador do C.JI/RG. n.º 10.079.354-7
SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante
do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a
função gratificada de Controlador e responsável pelo
tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de
janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei
635/2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 24 de janeiro de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:9AF8F62D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 25/01/2024. Edição 2947
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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