| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2024 |
| Date | 2024-01-24 |
| Ementa | Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92 DECRETO Nº 096/2024 Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017. Art. 2º Fica revogado o Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 635/2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 24 de janeiro de 2024. Mas a ' ALTAIR PANZ Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: camaramanfri(olive.com.br 25/01/2024, 08:15 https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9AF8F62D/03AFcWeAScb1. 3wJXx321Dct3Ge360z6K58W3hmD-h4ldPANM6ouJccFW5wuzEK ... PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ : PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS intranet e o E a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO Nº 096/2024 Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017. Art. 2º Fica revogado o Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.JI/RG. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 635/2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 24 de janeiro de 2024. ALTAIR PANZERA Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR. Publicado por: Silvanie Guidini Código Identificador:9AF8F62D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/01/2024. Edição 2947 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 11