norma nº 98/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 098/2024
Nomeia servidores públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Manfrinópolis,
Estado do Paraná para desempenho de função
gratificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do
C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º
839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR
LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e
responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do
sistema do Portal da Transparência, a partir de 20 de março de
2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.
Art. 2º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do
C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º
078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR
LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de
Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito
da Câmara, a partir de 20 de março de 2024, nos termos do art.
124, inciso IV da Lei 635/2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 20 de março de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:5B100AEF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2024. Edição 2987
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03/06/24, 09:54 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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