norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 02.015.603/0001-92
RESOLUÇÃO nº 01/2024
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS,
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis,
referentes ao Exercício Financeiro de 2021, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº
231/28, relativo ao Processo de Prestação de Contas nº 194487 /22, emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Acórdão de Parecer Prévio nº 231/23 e o respectivo Processo,
referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º A Prestação de Contas e o Acórdão de Parecer Prévio nº 231/23, referidos no
caput do Art. 1º, a contar da data da publicação desta Resolução, ficarão à disposição de
qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, conforme determina o 8 3º, do Art. 31, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, 29 de abril de 2024.
des Baena 200 -
Presidente da nr
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1007 — e-mail: camaramanfri(olive.com
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
pesticida
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 01/2024
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS,
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal de Manfrinópolis, referentes ao Exercício
Financeiro de 2021, nos termos do Acórdão de Parecer
Prévio nº 231/23, relativo ao Processo de Prestação de
Contas nº 194487/22, emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Acórdão de Parecer Prévio nº 231/23 e o
respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, ficam
fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º A Prestação de Contas e o Acórdão de Parecer Prévio
nº 231/23, referidos no caput do Art. 1º, a contar da data da
publicação desta Resolução, ficarão à disposição de
qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de
Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme
determina o $ 3º, do Art. 31, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, 29 de abril de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:791845B1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 02/05/2024. Edição 3014
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