norma nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 008/2024
Concede férias a servidor da Câmara
Municipal de Vereadores e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara
Municipal de Vereadores, Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8
SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR
LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024, entre o
período de 15/07/2024 a 04/08/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com
fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado
pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de 2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria)manfrinopolis.pr.leg.br
25/06/2024, 08:38
https://wwvi diariomunicipal.com br/amp/materia/CAS3EE24/03AFcWeAGMmq40o. udOCNAxiMOBgVIIhNLXWGRMCD3pnjrBIr42QFwkH2XzCGOyqu Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 008/2024
Concede férias a servidor da Câmara Municipal
de Vereadores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97
da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao
servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr EDUARDO
SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR,
inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo
efetivo de PROCURADOR LEGISLATIVO, referente ao
período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024, entre o período
de 15/07/2024 a 04/08/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº
635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor
beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:CAS3EE24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/06/2024. Edição 3052
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/
11