norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 009/2024
Registro de progressões por tempo de
serviço, progressões por escolaridade e
quinquênios de servidor público da
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Foi concedida ao Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º
5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, as seguintes progressão por tempo de serviço:
Ano Concessão | Progressão | Percentual Fundamento Legal
2021 1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei Municipal nº 635/2017
2022 1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei Municipal nº 635/2017
2024 1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 2º Foi concedida ao Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º
5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, as seguintes progressão por escolaridade:
Ano | Progressão | Percentual Fundamento Legal
2021 05 níveis 10% Art. 87, 82º, alínea “a” da Lei Municipal nº 635/2017
2022 06 níveis 12% Art. 87, 82º, alínea “b” da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 3º Foi concedida ao Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º
5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, os seguintes quinquênios:
Ano | Percentual Fundamento Legal
2023 5% Art. 119, 81º, da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 4º O servidor público EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º
9.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, atualmente se encontra no nível 14 do Plano de Cargos,
Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de 2024.
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Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria()manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 009/2024
Registro de progressões por tempo de serviço,
progressões por escolaridade e quinquênios de servidor
público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Foi concedida ao Sr. EDUARDO SAVARRO,
portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no
CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, as seguintes progressão
por tempo de serviço:
Ano Progressão |Percentual [Fundamento Legal
Concessão
1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei
Municipal nº
635/2017
1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei
Municipal n
635/2017
1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei
Municipal n
635/2017
Art. 2º Foi concedida ao Sr. EDUARDO SAVARRO,
portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no
CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, as seguintes progressão
por escolaridade:
Ano [Progressão [Percentual [Fundamento Legal
ca ta é Mu pa
Lei Municipal nº
635/2017
06 níveis [12% Art. 87, 82º, alínea “b”
da Lei Municipal nº
635/2017
Art. 3º Foi concedida ao Sr. EDUARDO SAVARRO,
portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no
CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, os seguintes
quinquênios:
/Ano [Percentual [Fundamento Legal
2023 5% Art. 119, $1º, da Lei Municipal nº|
635/2017
Art. 4º O servidor público EDUARDO SAVARRO,
portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no
CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR LEGISLATIVO, atualmente se encontra
no nível 14 do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do
Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei
Municipal nº 635/2017)
o
o
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:F5A44686
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 25/06/2024. Edição 3052
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informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/