norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 010/2024
Registro de progressões por tempo de
serviço, progressões por escolaridade e
quinquênios de servidor público da
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Foi concedida ao servidor público GABRIEL BALBOENA, portador do
CI/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo
efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, as seguintes progressão por tempo de serviço:
Ano Concessão | Progressão | Percentual Fundamento Legal
2021 1 nível 2% Art. 87, $1º da Lei Municipal nº 635/2017
2022 1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 2º Foi concedida ao servidor público GABRIEL BALBOENA, portador do
CI/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo
efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, as seguintes progressão por escolaridade:
Ano | Progressão | Percentual | Fundamento Legal
2021 05 níveis 10% Art. 87, 82º, alínea “a” da Lei Municipal nº 635/2017
2022 | O6níveis 12% Art. 87, 82º, alínea “b” da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 3º Foi concedida ao servidor público GABRIEL BALBOENA, portador do
CI/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo
efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, os seguintes quinquênios:
Ano | Percentual Fundamento Legal
2023 5% Art. 119, 81º, da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 4º O servidor público GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/RG. n.º
10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo efetivo de
CONTADOR LEGISLATIVO, atualmente se encontra no nível 13 do Plano de Cargos, Carreira e
Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de
Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de 2024.
Mini ota?
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria()manfrinopolis.pr.leg.br
25/06/2024, 08:38
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D0882DDC/03AFcWeASU4VOeJu9jpYB1LcBH5SCHBHrTIzpafmK6JKLI xjbE9gis-ginzU4veTZHK...
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
e
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
o e
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 010/2024
Registro de progressões por tempo de serviço, progressões por
escolaridade e quinquênios de servidor público da Câmara de
Vereadores de Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFI RINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei
Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Foi concedida ao servidor público GABRIEL BALBOENA,
portador do C./R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF
n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR
LEGISLATIVO, as seguintes progressão por tempo de serviço:
Art. 2º Foi concedida ao servidor público GABRIEL BALBOENA,
portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF
n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR
LEGISLATIVO, as seguintes progressão por escolaridade:
Fundamento Legal
[Progressão |Percentual
po em | Art. 87, 82º, alínca “a” da Leci Municipal nº)
[635/2017
Y Art. 87, 82º, alínca “b” da Lei Municipal nº)
[635/2017
Art. 3º Foi concedida ao servidor público GABRIEL BALBOENA,
portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF
n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR
LEGISLATIVO, os seguintes quinguênios:
E E [Art. 119, $1º, da Lei Municipal nº 635/2017
Art. 4º O servidor público GABRIEL BALBOENA, portador do
CJR.G. nº 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº
078.201.549-26, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR
LEGISLATIVO, atualmente se encontra no nível 13 do Plano de
Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP)
ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de
Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de 2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:D0882DDC
Mabária publicada no Diário Oficial e Miniaigãos é Paraná
no dia 25/06/2024. Edição 3052
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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