| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1997 |
| Date | 1997-10-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente |
| native_id | 109 |
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LEI Nº 052/97 27.10.1997 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente A Câmara de Vereadores Municipal de Manfrinópolis-PR, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar do Orçamento Municipal vigente, para cobrir insuficiência nas seguintes dotações: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01010012-001 MANUT ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000,00 3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 6.500,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 02.00 GAB DO PREFEITO 02.01 GAB DO PREFEITO 03070202-003 SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.500,00 02.02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS 03070212.005 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.500,00 02.03 CONSULTORIA JURÍDICA 03070212-007 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.500,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 03.00 DPTO. ADM. E FINANÇAS 03.01 DPTO. ADM. E FINANÇAS 03070212-009 MANUT DOS SERVIÇOS DO DPTO 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000,00 03.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 15824922-011 ENCARGOS SOCIAIS 3113-02 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 15844922-012 CONTRIB. A FORMAÇÃO DO PASEP 3280.00 PASEP 2.000,00 03.04 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 03070212-014 MAN. DOS SERV DA DIVISÃO 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 04.00 DPTO SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04.02 DIVISÃO DE SAÚDE 13750212-017 MAN DOS SERV DA DIVISÃO 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.000,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 05.00 DPTO DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTE 05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882-024 MAN DO ENSINO FUNDAMENTAL 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000,00 08422392-028 TRANSPORTE ESCOLAR 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 13.500,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 06.00 DPTO. DE INFRA ESTRUTURA 06.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 10580212-033 MAN SERV DA DIVISÃO 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000,00 06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 16885342-034 MANUT. DOS SERV. DA DIVISÃO 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00 3131.00 REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS 2.000,00 ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações 02.00 GAB. DO PREFEITO 02.01 GAB. DO PREFEITO 03070202-003 SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR 4120.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 15814872-004 AUXILIO A ENTIDADES 3233.00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 4.500,00 02.03 CONSULTORIA JURÍDICA 03070212-007 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.000,00 3111.02 DIÁRIAS 2.000,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 04.00 DPTO. SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 13754282-020 MAN SERV. DA DIVISÃO 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 05.00 DPTO. EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTE 05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08411902-022 MAN DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 08421882-024 MAN DO ENSINO FUNDAMENTAL 3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 5.000,00 08421882-027 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 93.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 27 de Outubro de 1997. ADELAR GUIMARÃES DA SILVA Prefeito Municipal