norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ; 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 013/2024
Registro de progressões por tempo de
serviço, progressões por escolaridade e
quinquênios de servidor público da
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Foi concedida a servidora pública CARLA REGINA RODRIGUES, portadora
do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do
cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, as seguintes progressão por tempo
de serviço:
| Ano Concessão Progressão | Percentual Fundamento Legal |
| 2023 1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei Municipal nº 635/2017 | |
| 2024 [| Anível 2% Art. 87, $1º da Lei Municipal nº 635/2017 |
Art 2º Foi concedida a servidora pública CARLA REGINA RODRIGUES, portadora
do Cl/RG. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do
cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, as seguintes progressão por
escolaridade:
| Ano | Progressão I Percentual Fundamento Legal |
|I 2023 05 níveis | 10% Art. 87, 82º, alínea “a” da Lei Municipal nº 635/2017 |
| 2024 O6 níveis | 12% Art. 87, 82º, alínea “b” da Lei Municipal nº 635/2017 |
Art. 3º A servidora pública CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º
9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, atualmente se encontra no nível 13 do Plano de
Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de 2024.
“Ala pla
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
“Avenida São Cristovão, 11 — Centro - CEP: 85.628-000 - —MANFRINÓPOLIS - PARANÁ.
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretariaG)manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
En ig Ai tt
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 013/2024
Registro de progressões por tempo de serviço,
progressões por escolaridade e quinquênios de servidor
público da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Foi concedida a servidora pública CARLA
REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/RG. nº
9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-
54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO
ADMINISTRATIVO, as seguintes progressão por tempo de
serviço:
|Ano Progressão |Percentual [Fundamento Legal
Concessão
2023 1 nível 2% Art. 87, $1º da Lei
Municipal nº
635/2017
1 nível 2% Art. 87, 81º da Lei
Municipal n
635/2017
Art. 2º Foi concedida a servidora pública CARLA
REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. nº
9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-
54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO
ADMINISTRATIVO, as seguintes progressão por
escolaridade:
[Ano [Progressão [Percentual [Fundamento Legal
023 |05 níveis 10% Art. 87, 82º, alínea “a” da
Lei Municipal nº
635/2017
06 níveis 12% Art. 87, 82º, alínea “b”
da Lei Municipal nº
635/2017
Art. 3º A servidora pública CARLA REGINA
RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5
SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante
do cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO
ADMINISTRATIVO, atualmente se encontra no nível 13 do
Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público
(PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal
de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº
635/2017)
o
to:
Art, 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de junho de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:E12E5895
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 25/06/2024. Edição 3052
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/