norma nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 014/2024
Concede férias a servidor da Câmara
Municipal de Vereadores e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara
Municipal de Vereadores, Sra. LUANA DE FATIMA FAINELLO, portadora do C.I/R.G. n.º
12.829.622-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 120.346.839-35 ocupante do em comissão de
ASSESSORA DE GABINETE, referente ao período aquisitivo de 10/04/2023 a 09/04/2024,
entre o período de 02/07/2024a 21/07/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com
fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado
pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 26 de junho de 2024.
PA s
Pá cus (O Seco
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria()manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 014/2024
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de
Vereadores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao
servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sra. LUANA
DE FATIMA FAINELLO, portadora do C.I/R.G. n.º
12.829.622-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 120.346.839-
35 ocupante do em comissão de ASSESSORA DE
GABINETE, referente ao período aquisitivo de 10/04/2023
a 09/04/2024, entre o período de 02/07/2024 a 21/07/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº
635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor
beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra
em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 26 de junho de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:EDD78399
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 01/07/2024. Edição 3056
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