norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 015/2024
Concede férias a servidor da Câmara
Municipal de Vereadores e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara
Municipal de Vereadores, Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8
SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR
LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024, entre o
período de 08/07/2024 a 28/07/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com
fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado
pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 08/2024,
esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de julho de 2024.
(Di Lan eum
Alba nd
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria()manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 015/2024
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de
Vereadores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao
servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr
EDUARDO SAVARRO, portador do CIRG. nº
5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-
34, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR
LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo de
08/01/2023 a 07/01/2024, entre o período de 08/07/2024 a
28/07/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº
635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor
beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria nº 08/2024, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de julho de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:F7FD8267
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 03/07/2024. Edição 3058
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