norma nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 02.015.603/0001-92
PORTARIA Nº 020/2024
Concede férias a servidor da Câmara
Municipal de Vereadores e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara
Municipal de Vereadores, Sr. LUCAS RAFAIN HOBOLD, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretor Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/09/2023 a
01/09/2024, entre o período de 11/09/2024 a 20/09/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com
fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado
pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 09 de setembro de 2024.
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“ALTAIR A
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria)manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 020/2024
Concede férias a servidor da Câmara
Municipal de Vereadores e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias remuneradas ao
servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. LUCAS
RAFAIN HOBOLD, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretor Administrativo, referente ao período
aquisitivo de 01/09/2023 a 01/09/2024, entre o período de
11/09/2024 a 20/09/2024.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº
635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor
beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 09 de setembro
de 2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:36285212
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 11/09/2024. Edição 3108
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