norma nº 105/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
DECRETO Nº 105/2024
Revoga total do procedimento licitatório na
modalidade dispensa de licitação nº 004/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINOPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado em sua totalidade o processo licitatório de dispensa de licitação
nº 04/2024, em razão de atendimento de interesse público, considerando o Comunicado nº 17/2024
— Instabilidade no Gov.Br, pois foi detectado no dia 17/09/2024 instabilidade no sistema que
impactou o referido processo licitatório, não sendo possível os licitantes lançarem suas propostas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 23 de setembro de 2024
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria)manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 105/2024
Revoga total do procedimento licitatório na
modalidade dispensa de licitação nº 004/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINOPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado em sua totalidade o processo
licitatório de dispensa de licitação nº 04/2024, em razão de
atendimento de interesse público, considerando o
Comunicado nº 17/2024 — Instabilidade no Gov.Br, pois foi
detectado no dia 17/09/2024 instabilidade no sistema que
impactou o referido processo licitatório, não sendo possível
os licitantes lançarem suas propostas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 23 de setembro
de 2024
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:5038967E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 24/09/2024. Edição 3119
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