norma nº 109/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
DECRETO Nº 109/2024
Disponibilidade da Prestação de Contas Anual
— PCA e das Demonstrações Contábeis do
Município de Manfrinópolis do exercício de
2023 para consulta pública.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica a disposição para consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a
Prestação de Contas Anual — PCA e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2023
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis/PR.
Parágrafo único Os documentos poderão ser consultados na secretaria da Câmara,
podendo ser obtida cópia mediante fornecimento de mídia digital ou pela internet no Portal da
Transparência (https:/Awww manfrinopolis.pr.leg.br/transparencia/administracao-1/prestacao-de-
contas-disponiveis-para-consulta)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 10 de outubro de 2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão. 11 — Centro — CEP: 85.628-000 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria)manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 109/2024
Disponibilidade da Prestação de Contas Anual
— PCA e das Demonstrações Contábeis do
Município de Manfrinópolis do exercício de
2023 para consulta pública.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica a disposição para consulta pública, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, a Prestação de Contas Anual — PCA e
das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2023
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis/PR.
Parágrafo único Os documentos poderão ser consultados na
secretaria da Câmara, podendo ser obtida cópia mediante
fornecimento de mídia digital ou pela internet no Portal da
Transparência
(https://www.manfrinopolis.pr.leg.br/transparencia/administracao-
1/prestacao-de-contas-disponiveis-para-consulta)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 10 de outubro de
2024.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador: E870BAOE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 11/10/2024. Edição 3130
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/