norma nº 56/1997

LEI Nº 056/97 
19.11.1997 
 Súmula: DECLARA ENTIDADE DE 
UTILIDADE PÚBLICA e dá outras 
providencias
 
 
 A Câmara Municipal de Vereadores, 
APROVOU, e eu Adelar Guimarães da Silva, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 
SANCIONO a seguinte Lei. 
 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da 
legislação em vigor a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE 
MANFRINÓPOLIS, portadora de CGC nº 01.829.843/0001-68, com sede na cidade de 
Manfrinópolis, Estado do Paraná. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis PR, 19 de 
novembro de 1997. 
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA 
Prefeito Municipal