| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI N. 0564/2015 25.03.2015 Súmula: Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Cláudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam, alterados, acrescidos e/ou revogados os artigos 14, 16, 18, 20, 22, 26 e 28 da lei municipal nº 527/2014, de 14 de maio de 2014, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 14 - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças é constituída da seguinte estrutura interna, diretamente subordinada ao seu titular: I - Departamento de Administração e Finanças II – revogado III – Departamento de Compras e Almoxarifado IV - revogado V - revogado VI - Divisão de Tributação e Fiscalização” “Art. 16 - A Secretaria Municipal de Saúde compõe-se da seguinte estrutura, diretamente subordinada ao respectivo titular: I - Fundo Municipal de Saúde II – revogado III - Divisão de Saúde IV - revogado V - revogado VI - Divisão de Vigilância Sanitária” “Art. 18 - A Secretaria Municipal de Assistência Social compõe-se da seguinte estrutura interna diretamente subordinada ao respectivo titular: I – Fundo Municipal de Assistência Social II – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente III - Departamento de Assistência Social IV - revogado “Art. 20 - A Secretaria de Educação e Cultura compreende a seguinte estrutura interna, subordinada diretamente ao respectivo titular: I - revogado II - Divisão de Educação III - Divisão de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br “Art. 22 – A Secretaria de Esporte e Turismo compreende a seguinte estrutura interna, subordinada diretamente ao respectivo titular: I - revogado II - Divisão de Eventos Esportivos.” “Art. 26 - A Secretaria Municipal de Agricultura compõe-se da seguinte estrutura interna, diretamente subordinada ao respectivo titular: I – Departamento de Agricultura II – revogado III - Divisão de Saneamento “Art. 28 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente compõe-se da seguinte estrutura interna, diretamente subordinada ao respectivo titular: I – revogado II - Divisão de Meio Ambiente .” “Art. 2º. Ficam, alterados o anexo I da lei municipal nº 527/2014 e o anexo II da Lei Municipal nº 529/2014, ambas de 14 de maio de 12014, que passam a ter a seguinte redação: “CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS Nº DE CARGOS CARGOS NÍVEL INGRESSO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1-C NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 1-C NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZACAO 2-C NOMEACAO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE 2-C NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1-C NOMEACAO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AP NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 2-C NOMEAÇÃO 01 CHEFE DIVISÃO DE CULTURA 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO AP NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2-C NOMEAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTERIOR 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE SANEAMENTO 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AP NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO 2-C NOMEAÇÃO Art. 2º. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 25 de março de 2015. Claudio Gubertt Prefeito Municipal