norma nº 598/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANFRINÓPOLIS
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LEI Nº 0598/2016
04.04.2016
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
0529/2014 e dá outras providências.
Cláudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, Cargos de provimento efetivo – Grupo 
Ocupacional 01 – Profissionais de Nível Superior, da lei municipal nº 0529/2014, de 14 de 
maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação: 
A N E X O - I
S I S T E M A DE C A R G O S
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - ESCOLARIDADE – 3º GRAU
COD Nº DE 
CARGOS
CLASSES NÍVEL CH/S INGRESSO
SS 01 ASSISTENTE SOCIAL 35 a 49 20 CONCURSO
BQ 01 BIOQUÍMICO 35 a 49 20 CONCURSO
CT 02 CONTADOR 72 a 86 40 CONCURSO
EF 04 ENFERMEIRA 72 a 86 40 CONCURSO
EG 01 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 35 a 49 20 CONCURSO
MD 02 MÉDICO I 81 a 95 20 CONCURSO
MD 02 MÉDICO II 117 a 131 40 CONCURSO
OD 04 ODONTOLOGO 35 a 49 20 CONCURSO
PL 01 PSICÓLOGO 45 a 59 20 CONCURSO
VT 02 VETERINÁRIO 74 a 81 20 CONCURSO
AD 01 ADVOGADO 110 a 124 20 CONCURSO
NU 02 NUTRICIONISTA 35 a 49 20 CONCURSO
TA 01 TECNÓLOGO DE ALIMENTOS 35 a 49 20 CONCURSO
FN 01 FONOAUDIÓLOGO 35 a 49 20 CONCURSO
FT 01 FISIOTERAPEUTA 35 a 49 20 CONCURSO
EC 01 ENGENHEIRO CIVIL 35 a 49 20 CONCURSO
(.....)
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor em 1º 
de abril de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de abril de 2016.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal