norma nº 116/2025

ZÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
DECRETO Nº 116/2025
Cronograma Bimestral de Desembolso por
Elementos (L.R.F Art 8). Exercício 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal
e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025, na
forma do Anexo I, do presente Decreto.
Art.2º As Interferências Financeiras, previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada
pela Lei Municipal nº 866/2024, ficam desdobradas em metas bimestrais na forma do Anexo 1,
ao presente Decreto, consoante ao disposto no Artigo 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 22 de janeiro de 2025
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
PRESIDENTE
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 - MANFRINÓPOLIS — PARANÁ.
Tel.: (0xx46)3562-1007 — e-mail: secretaria(amanfrinopolis.pr.leg.br
MANFRINÓPOLIS
TAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTADO DO PARANA = CNPJ: 02.015.603/0001-92
ANEXO I
Especificação 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total
a o.
DESPESAS CORRENTES | R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 R$ 1.650.000,00
PESSOAL E ENCARGOS | R$ 227.833,33 R$227.833,33 | R$227.833,33 | R$227.833,33 | R$227.833,33 | R$227.833,35 R$ 1.367.000,00
SOCIAIS
APLICAÇÕES R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,35 R$ 1.367.000,00
DIRETAS
-Vencimentos e Vantagens R$ 183.666,66 1 R$ 183.666,66 R$ 183.666,66 R$ 183.666,66 R$ 183.666,66 R$ 183.666,70 R$ 1.102.000,00
Zixas — Pessoal Civil
“Obrigações Patronais R$ 39.166,66 R$ 39.166,66 R$ 39.166,66 R$ 39.166,66 R$ 39.166,66 R$ 39.166,70 R$ 235.000,00
“Outras Despesas Variáveis - | R$ 1.666,66 R$ 1.666,66 R$ 1.666,66 R$ 1.666,66 R$ 1.666,66 R$ 1.666,70 R$ 10.000,00
?essoal Civil
“Indenizações e Restituições | R$3.333,33 R$3.333,33 R$3.333,33 R$3.333,33 R$3.333,33 R$3.333,35 R$ 20.000,00
Trabalhistas
OUTRAS DESPESAS R$ 47.166,66 R$47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,70 R$ 283.000,00
CORRENTES
APLICAÇÕES R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,70 R$ 283.000,00
DIRETAS
-Diárias — Pessoal Civil R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 45.000,00
“Material de Consumo R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00
“Passagens e Despesas com R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 15.000,00
-ocomoção
“Outros Serviços de R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,35 R$ 50.000,00
Terceiros — Pessoa Física
“Outros Serviços de R$ 16.666,66 R$ 16.666,66 R$ 16.666,66 R$ 16.666,66 R$ 16.666,66 R$ 16.666,70 R$ 100.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
“Serviços de Tecnologia da R$ 7.166,66 R$ 7.166,66 R$ 7.166,66 R$ 7.166,66 R$ 7.166,66 R$ 7.166,70 R$ 43.000,00
nf e Comunicação
DESPESAS DE CAPITAL R$31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,70 R$ 190.660,00
INVESTIMENTOS R$31.776,66 R$ 31.776,66 R$31.776,66 R$31.776,66 R$31.776,66 R$31.776,70 R$ 190.660,00
APLICAÇÕES R$31.776,66 R$ 31.776,66 R$31.776,66 R$31.776,66 R$31.776,66 R$31.776,70 R$ 190.660,00
DIRETAS
“Obras e Instalações R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 150.660,00
“Equipamentos e Material R$ 6.666,66 R$ 6.666,66 R$ 6.666,66 R$ 6.666,66 R$ 6.666,66 R$ 6.666,70 R$ 40.000,00
?ermanente
TOTAL GERAL | R$ 306.776,66 R$ 306.776,66 R$ 306.776,66 R$ 306.776,66 R$ 306.776,66 R$ 306.776,70 R$ 1.840.660,00
Avenida São Cristovão, 11 — Centro — CEP: 85.628-000 - MANFRINÓPOLIS — PARANÁ.
e-mail: secretaria()manfrinopolis.pr.leg.br
Tel.: (0xx46)3562-1007 | —
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 116/2025
Cronograma Bimestral de Desembolso por Elementos (L.R.F Art 8). Exercício 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal e o
cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025, na forma do Anexo I, do presente Decreto.
Art.2º As Interferências Financeiras, previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 866/2024, ficam desdobradas em metas bimestrais na forma do Anexo 1, ao
presente Decreto, consoante ao disposto no Artigo 13, da Lci de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 22 de janeiro de 2025
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente
ANEXO I
Especificação 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre [4º Bimestre '5º Bimestre (6º Bimestre Total
DESPESAS CORRENTES 275.000,00 'R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 IR$ 275.000,00 IRS 275.000,00 IR$ 275.000,00 RS 1.650.000,00
PESSOAL E — ENCARGOS)RS 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,35 IRS 1.367.000,00
SOCIAIS
[APLICAÇÕES DIRETAS R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33 R$ 227.833,33
|-Vencimentos e Vantagens Fixas —|R$ 183.666,66 R$ 183.666,66 RS 183.666,66 IR$ 183.666,66
Pessoal Civil
R$ 227.833,35 IR$ 1.367.000,00
R$ 183.666,70 R$ 1.102.000,00
|-Obrigações Patronais IRS 39.166,66 IRS 39.166,66 R$ 39.166,66 R$ 39.166,66 RS 39.166,66 RS 39.166,70 IR$ 235.000,00
|-Outras Despesas Variáveis —R$ 1.666,66 R$ 1.666,66 R$ 1.666,66 RS 1.666,66 R$ 1.666,66 R$ 1.666,70 R$ 10.000,00
Pessoal Civil
E O O o o
Indenizações e Restituições|R$ 3.333,33 R$ 3.333,33 RS 3.333,33 R$ 3.333,33 R$ 3.333,33 R$ 3.333,35 R$ 20.000,00
Trabalhistas
OUTRAS DESPESASJRS 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,66 R$ 47.166,70
[CORRENTES
[APLICAÇÕES DIRETAS 47.166,66 R$ 47.166,66 IRS 47.166,66 R$ 47.166,66 RS 47.166,70
-Diárias — Pessoal Civil IRS 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ 45.000,00
|-Material de Consumo IRS 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 000, R E R$ 30.000,00
-Passagens e Despesas comjR$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 15.000,00
Locomoção
|-Outros Serviços de Terceiros —|R$ 8.333,33
Pessoa Física
RS 8.333,33 IRS 8.333,33
IRS 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,35
R$ 16.666,66 R$ 16.666,66 z R$ 16.666,66 R$ 16.666,70
EScrviços de Tecnologia da Inf c|R$ 7.166,66 RS 7.166,66
[Comunicação
DESPESAS DE CAPITAL |R$31.776,66 IRS 31.776,66 R$ 31.776,66 [R$ 31.776,66 [RS 31.776,66 [R$ 31.776,70 IRS 190.660,00
INVESTIMENTOS IRS 31.776,66 R$ 31.776,66 RS 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,70 |R$ 190.660,00
R$ 7.166,66 R$ 7.166,70
(APLICAÇÕES, DIRETAS IRS 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,66 R$ 31.776,70 R$ 190.660,00
25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 R$ 25.110,00 IRS 25.110,00
e Material)RS 6.666,66 RS 6.666,66 R$ 6.666,66 R$ 6.666,66 R$ 6.666,66 IRS 6.666,70 R$ 40.000,00
IRS 306.776,66 R$ 306.776,66 IRS 306.776,66 R$ 306.776,66 RS 306.776,66 IRS 306.776,70
|RS 1.840.660,00
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:D79EE9D6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/01/2025. Edição 3201
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