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norma nº 35/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaDispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 035/2020
Dispõe sobre novas medidas para
enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus –
COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de
Manfrinópolis/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o retorno das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores
da cidade de Manfrinópolis/PR.
§1º Nas sessões ordinárias somente serão admitidas as presenças dos vereadores
e servidores da Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, estes em número reduzido visando
apenas a realização dos atos necessários para a realização da referida sessão.
§2º Com vistas a dar publicidade aos atos legislativos, as sessões ordinárias serão
transmitidas em tempo real, através de áudio e vídeo junto a rede social facebook, na fanpage
da Câmara Municipal, e através de áudio, junto ao site oficial da Câmara Municipal.
Art. 2º Fica autorizado o retorno das atividades administrativas da Câmara de
Vereadores de Manfrinópolis/PR.
§1º O atendimento a população deverá ser realizado preferencialmente através
dos meios de comunicação eletrônicos, como contato telefônico, e-mail, redes sociais e site
oficial.
§2º Caso o atendimento somente possa ser realizado de forma presencial, somente
será admitida o ingresso nas dependências da Câmara, populares que estiverem utilizado
máscara e após higienização com álcool em gel disponibilizado na entrada da instituição.
§3º Não será permitida a entrada de populares que possuam histórico de
problemas respiratórios, gestantes, lactantes, idosos (Acima de 60 anos), pessoas com
doenças crônicas, febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia,
cefaléia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais).
§4º A Câmara de Vereadores de Manfrinópolois/PR deverá disponibilizar álcool
em gel e máscara aos servidores, sendo esta de uso obrigatório durante todo o expediente.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
Art. 9º Revoga-se o art. 2º, o art. 3º, §3º e art. 5º do Decreto 034/2020.
Art. 10 Entram em vigor as presentes medidas a partir da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis/PR, 13 de abril de 2020.
DOMINGOS ALBERTO RECH
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

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