norma nº 131/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
DECRETO N° 131/2025 
Decreta ponto facultativo em alusão ao Dia 
da Consciência Negra e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
47 do Regimento Interno, DECRETA: 
Art. 12 Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, Estado do Paraná, nos dias 20 e 21 de novembro de 2025, em alusão ao Dia da 
Consciência Negra. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Manfrirápolis - PR, 17 de novembro de 2025 
MARCOS FKANCISLUNI 
PRESIDENTE 
Avenida São Cristóvão, 810— Centro — CEP: 85.628-100 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ 
Tel.: (46) 3562-1007 — e-mail: secretariamanfrinopolis.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DECRETO N° 131/2025 
Decreta ponto facultativo em alusão ao Dia da 
Consciência Negra e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
art. 47 do Regimento Interno, DECRETA: 
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições da 
Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, nos 
dias 20 e 21 de novembro de 2025, em alusão ao Dia da 
Consciência Negra. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 17 de novembro 
de 2025 
MARCOS FRANCISCONI 
Presidente 
Publicado por: 
Carla Regina Rodrigues 
Código Identificador:7B0262D0 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do 
Paraná no dia 18/11/2025. Edição 3409 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/