norma nº 4/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 004/2026
Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à
servidora da Câmara Municipal de
Vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora CARLA REGINA
RODRIGUES, matrícula nº 34, portadora do RG nº
9.6XX.33X-5 SSP/PR e CPF nº 0XX.774.XXX-54,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico
Administrativo, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio por
Assiduidade, com remuneração, a serem usufruídos no
período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Após o gozo da licença prevista no art. 1º, a
servidora terá direito a 30 (trinta) dias remanescentes de
Licença-Prêmio para utilização futura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de janeiro de
2026
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente
Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:A7E2CF80
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 07/01/2026. Edição 3442
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