norma nº 11/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 011/2026
Criação do Grupo de Estudos para Reforma e
Atualização da Lei Orgânica do Município de
Manfrinópolis - Paraná
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 97 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE:
Art. 1º Criar o Grupo de Estudos para Reforma e
Atualização da Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis
- Paraná.
§ 1º O Grupo de Estudos será conduzido pela Consultoria
Legislativa da Plataforma LegisAtivo.
§ 2º Os encontros, datas, horários e local das reuniões
ocorrerão na forma do cronograma da Análise Prévia em
anexo.
§ 3º São membros do grupo de estudos para atualização da
Lei Orgânica Interno:
I - Marcos Antônio Francisconi - Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal;
II - José João Machado Filho - Vice-Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal;
III - Elizangela da Fonsesa Oliveira - Secretária da Mesa
Diretora da Câmara Municipal;
IV - Fernando Gandin - Vereador;
V - Domingos Alberto Rech - Vereador;
VI - Nereu Correa Becker - Vereador;
VII - Fernanda da Rosa - Vereadora;
VIII - Dauri Teixeira - Vereador;
IX - Manuel Vanderlei Lopes - Vereador;
X - Eduardo Savarro - Procurador Legislativo;
XI - Silomar Elias de Oliveira - Secretário Municipal de
Administração e Finanças, membro titular e representante
do Poder Executivo;
XII - Susana Francisconi - Oficial Administrativo, suplente
do membro do inciso XI e representante do Poder
Executivo;
XIII - Mônica Lopes - Consultora da Plataforma
LegisATIVO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 03 de março de
2026.
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
ANÁLISE PRÉVIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE
ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PARANÁ
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Manfrinópolis - Paraná.
Por meio do contrato celebrado com a Câmara Municipal de
Manfrinópolis, essa consultoria ficou responsável pelo
acompanhamento do processo de atualização da Lei
Orgânica da Câmara Municipal Manfrinópolis - PR.
De início, a fim de garantir a ampla participação dos
membros da Câmara Municipal no processo de atualização
Data da reunião Local da transmissão Horário de
Brasília
09/03 Google Meet 14h
16/03 Google Meet 14h
23/03 Google Meet 14h
30/03 Google Meet 14h
06/04 Google Meet 14h
13/04 Google Meet 14h
20/04 Google Meet 14h
27/04 Google Meet 14h
da Lei Orgânica, sugere-se que seja criado um Grupo de
Estudos de Atualização da Lei Orgânica.
O Grupo de Estudos será aberto aos integrantes do Grupo de
Estudos de atualização da Lei Orgânica Municipal, sendo
que essa consultoria estará disponível nas seguintes datas e
horários para discutir a atualização da Lei Orgânica
Municipal.
Vale ressaltar que a consultoria acompanhará os encontros
de forma online, sendo que os interessados devem estar
presentes no horário apontado no cronograma para
acompanhar a transmissão ao vivo das explicações.
É o que cabe relatar no momento.
MÔNICA LOPES - OABMS 23.493
Consultora Legislativa do Portal Legisativo
Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:224E650A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 03/03/2026. Edição 3480
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/