norma nº 139/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
DECRETO N" 139/2026 
Disponibilidade da Prestação de Contas Anual 
— PCA e das Demonstrações Contábeis do 
Município de Manfrinópolis do exercício de 
2025 para consulta pública. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica a disposição para consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a 
Prestação de Contas Anual — PCA e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2025 
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis/PR. 
Parágrafo único Os documentos poderão ser consultados na secretaria da Câmara, 
podendo ser obtida cópia mediante fornecimento de mídia digital ou pela internet no Portal da 
Transparência: 
linps://sapl.manfrinopolis.pr.leg.brimedia/sapl/public/docurnentoacessorio/2026/690/ofic io 50.pd f 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de abril de 2026 
MARCOS FRANCISCONI 
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. 
Avenida São Cristovão, 810— Centro — CEP: 85.628-100 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ 
Tel.: (46) 3562-1007 — e-mail: seeretariamanfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVIANFRINÓPOLIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DECRETO N° 139/2026 
Disponibilidade da Prestação de Contas Anual 
— PCA e das Demonstrações Contábeis do 
Município de Manfrinópolis do exercício de 
2025 para consulta pública. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 10. Fica a disposição para consulta pública, pelo prazo 
de 60 (sessenta) dias, a Prestação de Contas Anual — PCA e 
das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2025 
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis/PR. 
Parágrafo único Os documentos poderão ser consultados na 
secretaria da Câmara, podendo ser obtida cópia mediante 
fornecimento de mídia digital ou pela internet no Portal da 
Transparência: 
https://sapl.manfrinopolis.prieg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/690/oficio_50.p 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de abril de 
2026 
MARCOS FRANCISCONI 
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis- PR. 
Publicado por: 
Carla Regina Rodrigues 
Código Identificador:A5AB69C2 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do 
Paraná no dia 02/04/2026. Edição 3502 
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