norma nº 140/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
DECRETO N° 140/2026 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 
20 DE ABRIL E 21 DE ABRIL DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da 
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 20 de abril de 
2026 a dia 21 de abril de 2026, devido ao feriado de Tiradentes. 
Art. 22 Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na 
data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 15 de abril de 2026. 
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI 
PRESIDENTE 
Avenida São Cristóvão, 810 — Centro — CEP: 85.628-100 — MANFRINÓPOLIS — PARANÁ 
Tel.: (46) 3562-1007 — e-mail: seeretaria(it`man fria opolis.p r.lee.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINOPOLIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DECRETO N° 140/2026 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS 
DIAS 20 DE ABRIL E 21 DE ABRIL DE 
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as 
Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores 
do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 20 de abril de 
2026 a dia 21 de abril de 2026, devido ao feriado de 
Tiradentes. 
Art. 20 Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
entrará em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 15 de abril de 
2026. 
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI 
Presidente 
Publicado por: 
Carla Regina Rodrigues 
Código Identificador:1FBDBBB1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do 
Paraná no dia 16/04/2026. Edição 3511 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.bdamp/