norma nº 71/1998

LEI Nº 071/98
06.04.1998
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro à
Casa Familiar Rural e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo do Município de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, autorizado a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural do Município
de Manfrinópolis, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o exercício de 1998.
 Art. 2º - Para fazer face às despesas previstas na presente Lei,
serão utilizados recursos constantes do Orçamento-Programa do Município.
05.00 Dpto. de educação e Cultura
05.02 Divisão de educação e Cultura
08.42.1882-024 Manutenção do Ensino Fundamental
3132.00 Outros serviços e encargos
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis , em 06 de abril
de 1998.
Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal