norma nº 80/1998

LEI Nº 080/98
26.08.1998
Súmula: Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Vigente
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um
Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 157.000,00 (Cento e cinquenta e sete mil
reais), para reforço dos seguintes elementos discriminativos:
03.00 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
03.01 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
03070212-007 MANUT DOS SERVIÇOS DO DEPTO
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................ R$ 6.000,00
04.00 DPTO. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
13754282-018 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............... R$ 2.000,00
15814832-019 FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3131.00 REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS ............ R$ 3.000,00
05.00 DPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882-029 ENCARGOS FMDEFVM
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS .......... R$ 60.000,00
08422392-027 TRANSPORTE ESCOLAR
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS ........................... R$ 5.000,00
06.00 DEPTO DE ESPORTES
06.01 DEPTO DE ESPORTES
08462242-030 MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................ R$1.000,00
07.00 DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA
07.01 DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA
10070212-031 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ............................... R$ 1.000,00
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
10580212-032 MANUT SERV DA DIVISÃO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................ R$ 2.000,00
13764481-010 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................ R$ 20.000,00
07.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
16885342-034 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO .............................. R$ 42.000,00
16885342-034 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS ....................... R$ 15.000,00
ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as
suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01010012-001 MANUT ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3131.00 REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS ............. R$1.000,00
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................ R$ 4.000,00
02.00 GAB DO PREFEITO
02.01 GAB DO PREFEITO
03070202-003 SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3111.02 DIÁRIAS ............................................................ R$ 2.000,00
02.02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
03070232-005 DIVULGAÇÃO OFICIAL
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................ R$ 1.000,00
02.03 CONSULTORIA JURÍDICA
03070212-006 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............... R$ 300,00
3111.02 DIÁRIAS .............................................................. R$ 1.200,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................ R$ 1.000,00
03.00 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
03.01 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
03070212-007 MANUT DOS SERVIÇOS DO DEPTO
3111.02 DIÁRIAS .............................................................. R$ 1.000,00
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 8.000,00
03.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03070212-008 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............ R$ 5.000,00
4220.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 1.000,00
15824922-009 ENCARGOS SOCIAIS
3113.02 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............. R$ 5.000,00
03.03 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
03080322-010 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3111.02 DIÁRIAS .............................................................. R$ 2.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................... R$ 1.000,00
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS ............................. R$ 3.000,00
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ................... R$ 5.000,00
03.04 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
03070212-012 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3111.02 DIÁRIAS .................................................. R$ 1.000,00
03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
03080302-013 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3111.02 DIARIAS ...................................................R$ 1.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ..................... R$ 2.000,00
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE .... R$ 2.000,00
04.00 DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.01 DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13750212-014 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111.02 DIÁRIAS ................................................. R$ 2.500,00
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE
13754282-016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ..................... R$ 1.000,00
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... R$ 1.000,00
3259.00 OUTRAS TRANSF A PESSOAS ............. R$ 1.000,00
13754922-017 ENCARGOS SOCIAIS
3113.01 OBRIGAÇÕES AO FAP .......................... R$ 2.000,00
3113.02 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. R$ 1.000,00
3253.00 SALÁRIO FAMÍLIA .................................. R$ 1.000,00
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
13754282-018 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 4.000,00
15814862-020 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ..................... R$ 1.000,00
3132.20 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... R$ 1.000,00
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 3.000,00
05.00 DEPTO DE EDUC. CULTURA
05.01 DEPTO DE EDUC. CULTURA
08420212-021 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111.02 DIÁRIAS .................................................. R$ 1.000,00
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882-024 MANUT DOS ENSINO FUNDAMENTAL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ......... R$ 60.000,00
08421882-026 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ................... R$ 10.000,00
08482472-028 MANUT DAS ATIVIDADES CULTURAIS
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE .... R$ 5.000,00
08492522-023 MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ............ R$ 1.000,00
3111.02 DIÁRIAS .................................................. R$ 1.000,00
07.00 DPTO. DE INFRA ESTRUTURA
07.01 DPTO. DE INFRA ESTRUTURA
10070212-031 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111.02 DIARIAS .................................................. R$ 1.000,00
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
10580212-033 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 2.000,00
10603281-011 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..................... R$ 5.000,00
4120.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE .... R$ 5.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis, em 10 de Agosto de 1998.
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
Prefeito Municipal