norma nº 84/1998

LEI N.º 084/98
20.10.1998
Súmula: Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Vigente
Adelar Guimarães da Silva, Prefeito Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito
Suplementar Adicional no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para reforço dos
seguintes elementos discriminativos:
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
03070202-003 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................ R$ 500,00
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................................ R$ 500,00
03.00 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
03.01 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
03070212-007 MANUT DOS SERVIÇOS DO DEPTO
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............................. R$ 5.000,00
03.02 DIVISÃO DE RECUSOS HUMANOS
15824922-009 ENCARGOS SOCIAIS
3113-01 OBRIGAÇÕES AO FAP ................................................... R$ 4.000,00
04.00 DPTO. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.02 DIVISÃO DE SAUDE
13750212-015 MANUT DOS SERVIÇOS DO DIVISÃO
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ......................... R$ 7.000,00
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
13754282-018 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............................ R$ 1.000,00
05.00 DPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882-024 MANUT DOS ENSINO FUNDAMENTAL
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 6.000,00
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS ...................................... R$ 5.000,00
08421882-029 ENCARGOS FMDEFVM
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ....................... R$ 12.000,00
08422392-027 TRANSPORTE ESCOLAR
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 6.000,00
07.00 DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
10580212-032 MANUT SERV DA DIVISÃO
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...................... R$ 10.000,00
10580212-033 MANUT SERV DA DIVISÃO
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS ...................................... R$ 2.000,00
13764481-010 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 22.000,00
07.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
16885342-034 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3111.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ....................... R$ 4.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 20.000,00
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS .................................... R$ 10.000,00
08.00 DPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 DPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04180212-035 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS ...................................... R$ 5.000,00
ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações 
mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações:
04.00 DPTO. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.02 DIVISÃO DE SAUDE
13750212-015 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DA DIVISÀO
4120.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE .......................... R$ 23.000,00
13750251-002 CONST AMPL PREDIOS PUBLICOS
4110.00 OBRAS E INSTLAÇÕES ............................................... R$ 42.000,00
05.00 DPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881-004 CONST AMPL. REP. REDIOS ESCOLARES
4110.00 OBRAS E INSTLAÇÕES ............................................... R$ 32.000,00
08.00 DPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 DPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04180212-035 MANUT DOS SERV DA DIVISÃO
4120.00 EQUIP E MATERIASI PERMANENTES ........................ R$ 23.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis, em 20 de outubro de 1998.
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
Prefeito Municipal