norma nº 86/1998

LEI Nº 086/98
05.11.1998
Súmula: DECLARA ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA e dá outras
providencias
 
 A Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, e
eu Adelar Guimarães da Silva, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da
legislação em vigor a ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS DE ÁGUA DE MANFRINÓPOLIS,
portadora de CGC nº 02.412.028/0001-61, com sede na cidade de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis PR, 05 de
novembro de 1998.
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
Prefeito Municipal