norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
PORTARIA Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 
Nomeia membros da Comissão Permanente de 
Licitações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, 
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Manfrinópolis, os seguintes membros: 
I – Claudecir Pegoraro, membro titular e Presidente da Comissão; 
II - Tiago Aparecido Thomas, membro titular e Secretário da Comissão; 
III – Domingos Alberto Rech, membro titular; 
IV – Altair Panzera, suplente; 
Parágrafo único: O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e 
ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial 
estabelecida no caput deste artigo. 
Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo 
menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação. 
Art. 3º Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá 
solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento 
técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes. 
Art. 4º A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva 
competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame. 
Art. 5º Os membros indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo 
de 01 (um) ano. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr