norma nº 95/1999

 LEI N° 095/99
05.04.1999
Súmula: Declara de Utilidade Pública
Associação e dá outras providências.
Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de
Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da
legislação em vigor, o Conselho Comunitário São Sebastião, portador do CGC/MF nº
01.822.440/0001-97, com sede no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, município de
Manfrinópolis, estado do Paraná.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em
vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 05 de abril
de 1999.
Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal