| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1999 |
| Date | 1999-06-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências. |
| native_id | 164 |
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LEI N° 106/99 28.06.1999 Súmula: Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências. Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da legislação em vigor, a Associação Sào Cristovào de Idosos, portador do CGC/MF nº 02.780.391/0001-30, com sede no município de Manfrinópolis, estado do Paraná. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 28 de junho de 1999. Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal