norma nº 134/2001

 LEI N.º 0134/01
16.07.2001
SÚMULA – Dispõe sobre o PLANO
PLURIANUAL do Município de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, para o período de 2002 à
2005.
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o período de
2002 à 2005, constituído pelos anexos constantes desta lei, que será executado de
conformidade com as disposições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária de cada
exercício financeiro e do Orçamento Anual.
Parágrafo Único – Qualquer alteração de programa ou meta 
prevista no anexo I desta lei, bem como, inclusões e exclusões, somente será efetuado
mediante autorização legislativa.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício
financeiro, estabelecerá as metas, programas e as diretrizes gerais básicas a serem
incluídas no projeto de lei orçamentária anual.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná em 16 de
julho de 2001.
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 2002 À 2005
PROGRAMAS/OBJETIVOS E METAS
CÓD. PROGRAMAS/OBJETIVOS METAS
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
Dotar a Câmara Municipal de mobiliário em geral e
equipamentos de som e informática, para melhorar as condições
de trabalho do legislativo
01.2 Construção do Prédio da Câmara
Municipal
Construção da sede própria para a Câmara Municipal para
melhor desenvolver e desempenhar as atividades do legislativo.
02 GABINETE DO PREFEITO
02.1 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
Equipar o Gabinete do Prefeito Municipal com mobiliários e
equipamentos, agilizando o desempenho no atendimento de
projetos oficiais do Município, bem como, melhorar as
condições de trabalho e facilitar o atendimento da população,
empresários e autoridades.
02.2 Aquisição de Veículos Dotar o gabinete de veículos para melhorar as condições de
trabalho e atendimento de programas oficiais quando necessita
de deslocamento para a capital e outros centros a serviço.
02.3 Reequipar as Unidades do Gabinete Equipar as várias unidades administrativas do Gabinete, visando
a modernização dos serviços, tornando-as mais eficientes.
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Contratação de Serviços Técnicos
especializados de Informática
Implantação de sistema computadorizado visando a
modernização e melhoramento dos serviços de controle interno e
externo da Administração Municipal, Quanto aos princípios da
legalidade, legitimidade e economicidade, observando-se a
legislação vigente.
03.2 Aquisição de Equipamentos de
Informática
Equipar os órgãos administrativos e dar condições de trabalho
para o bom funcionamento e desenvolvimento de suas tarefas
03.3 Aquisição de Equipamentos de Telefonia Modernizar o atendimento telefônico com a instalação de novos
equipamentos, visando melhorar o atendimento em geral de toda
a população e contribuintes.
03.4 Aquisição de Veículos Dotar a Administração de veículos para melhorar o desempenho
das atividades administrativas.
03.5 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
Dotar a Secretaria de mobiliários e equipamentos para melhorar
o atendimento da população e o desempenho das atividades
administrativas.
03.6 Reciclagem e Treinamento de Pessoal Melhoria das condições de trabalho e mão de obra,
aprimoramento e racionalização dos serviços administrativos,
para proporcionar o atendimento mais adequado ao público.
03.7 Implantação de Programas de Qualidade - Implantar programas de qualidade total em todos os setores da
Administração;
- Atualizar e modernizar o registro do patrimônio do Município;
- Modernizar o arquivo de documentos do Município;
- Modernizar o serviço de telefonia no interior do Município.
03.8 Obras Públicas Elaboração de projetos para a construção de obras de interesse do
Município, com o objetivo de padronizar e racionalizar e
aproveitar melhor os recursos.
03.09 Recadastramento Imobiliário Proceder o recadastramento imobiliário visando à atualização
das informações do cadastro imobiliário no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobranças de
Impostos e Taxas.
03.10 Controle Interno Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar
os princípios de legitimidade, legalidade, economicidade e
aplicação das subvenções, renúncia das receitas, nos termos do
artigo 70 da Constituição Federal e dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
3.11 Programa de Incentivos a 
Industrialização
Construção de Pavilhões e Barracões industriais e outras formas
de incentivos para a industrialização do Município.
3.12 Programas de Feiras e Exposições Alocar recursos para a realização de feiras e exposições de
produtos da agroindústria, comércio, agropecuária, turismo e
outras atividades a nível regional e nacional.
3.14 Programa de Capacitação de Mão de Obra
e Cursos Profissionalizantes
Desenvolver em convênios com Órgãos Especializados cursos
profissionalizantes, objetivando melhorar as condições e a
qualidade da mão de obra profissional no Município.
04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.1 Implantar Sistema de Avaliação e
Controle dos Serviços de Saúde
Controlar a forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto
da rede pública quanto a rede privada prestadora de serviços
controlados, visando maior eficiência e agilidade no sistema.
04.2 Implantação de Centro Especializado para
deficientes físicos, sensoriais ou mentais
Implantar um Centro de Saúde Mental de forma integrada com a
promoção social e programas de atendimento especializado para
os portadores de deficiência física, sensorial ou mental,
objetivando sua integração à sociedade de trabalho e
subsistência.
04.3 Implantação de Ambulatórios
Especializados
Implementar sistema extra-hospitalar para tratamento de doentes
mentais por psicose, alcoolismo e drogados, através de convênios
com entidades especializadas situadas no Município ou fora dele.
Garantir ao idoso assistência médica, psicológica e social através
de programas integrados com a promoção social.
04.4 Construção de Unidades Básicas de Saúde Oferecer assistência médica de emergência à população através
da construção de novas unidades básicas de saúde na zona rural
mais necessitada.
04.5 Ampliação e Reforma da Unidades
Existentes
Modernizar os prédios no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento.
04.6 Aquisição de Equipamentos
Ambulatoriais e Odontológicos
Oferecer as equipes médicas e odontológicas melhores condições
de trabalho com a aquisição de aparelhos e equipamentos
médicos, cirúrgicos, enfermagem e odontológicos.
04.7 Reequipar e Ampliar a Frota de Veículos Dotar a Secretaria de viaturas equipadas destinadas ao
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual e
aquisição de veículos para desempenhar com maior eficiência o
trabalho de atendimento à população.
04.8 Aquisição de Móveis e Utensílios Aquisição do mobiliário necessário as instalações de novas
unidades, bem como, melhorar as instalações das unidades já
existentes, investir em equipamentos de informática, com o
objetivo de regionalizar os serviços administrativos.
04.9 Implantação de Programas de
Atendimento Infantil e Planejamento
Desenvolver programas de assistência infantil através de
ambulatórios específicos de pediatria com hospitalização de
Familiar pequena duração com companhia das mães, bem com
desenvolver programas de orientação para o planejamento
familiar.
04.10 Implantação de Programas de Saúde
Ocular
Desenvolver junto a estabelecimento escolares da rede pública e
clubes de serviços, programas de assistência oftalmológica, no
sentido de tratar ou corrigir os defeitos da visão.
04.11 Reciclagem e Treinamento de Pessoal Desenvolver encontros e cursos de aperfeiçoamento para
funcionários da secretaria, junto a órgãos especializados na área
de saúde pública, visando maior eficiência e agilidade nos
serviços e do atendimento da população.
04.12 Construção de Centros Comunitários Construir Centros Comunitários Em comunidade do interior do
Município, visando a realização de promoções culturais,
recreação e laser da população.
04.13 Programa Habitacional – Famílias
Carentes
Viabilizar recursos para a construção de moradia às famílias
carentes que sobrevivem em condições precárias de saneamento
básico e de sobrevivência, visando a qualidade de vida.
04.14 Construção de Cemitério Municipal Aquisição de uma área de terra e a construção de um Cemitério
Municipal e oferecer às famílias carentes um sepultamento mais
digno.
04.15 Ampliação e Reforma das Unidades de
Assistência Social
Modernizar os espaços físicos existentes e oferecer condições de
instalação de novos equipamentos, visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento.
04.16 Programa de Distribuição de Cestas
Básicas
Atender as necessidades básicas de alimentação das famílias de
baixa renda, atendidas pelas ações de assistência social.
04.17 Capacitação e Treinamento Profissional Promover junto com as entidades assistenciais capacitação do
quadro de funcionários e conselheiros na área social, visando o
melhor atendimento da população.
04.18 Construção do Centro de Convivência Alocar recursos para viabilizar a criação do Centro de
Convivências para jovens, o qual também servirá para abrigar
eventos sociais de toda a comunidade devidamente organizada
04.19 Controle da Verminose Desenvolver campanha de exames de verminose e distribuição
de medicamentos visando o controle de doenças como a teníase
e cisticercose
04.20 Implantação do Programa de
Documentação
Viabilizar campanha no sentido de propiciar a população
carente, de documentação mínima necessária
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.1 Construção, Ampliação e Reformas de
Prédios Escolares do Ensino Fundamental
Desenvolver em cooperação com o Estado e União a construção
e ampliação de prédios escolares, destinados ao ensino
fundamental, a fim de atender a demanda escolar.
05.2 Construção de Centros de Educação
Infantil – Creches
Melhorar as condições de atendimento ao ensino infantil, com a
construção de Centros de Educação Infantil, assistência médica e
alimentar, na zona urbana
05.3 Implementação do Transporte Escolar Garantir a gratuidade e qualidade do transporte escolar dos
alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
05.4 Aquisição de Equipamentos e Material
Didático-Pedagógico
Adquirir mobiliário, materiais e equipamentos didático￾pedagógicos e informática para as escolas e secretaria, visando
acompanhar o desenvolvimento técnico-pedagógico da
atualidade.
05.5 Implementação do Programa Merenda
Escolar
Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com
o objetivo de melhorar o rendimento escolar, colaborando para a
redução da evasão e repetência, assim como formar bons hábitos
alimentares.
05.6 Programas de Capacitação e Formação
Profissional na área de Educação
Ajudar na capacitação e formação profissional e certificação dos
profissionais e servidores da educação, em parcerias com
Instituições de Ensino Superior, públicas e particulares e
desenvolver múltiplos projetos de ensino local e regional.
05.7 Programa de Apoio a Cursos
Profissionalizantes
Apoiar os estudantes de cursos profissionalizantes, através de
convênios e parcerias com SENAR, SENAC, CEEBJA,
UNIOESTE, FUNDESBEL, Centros de Ensino a Distância,
Empresas e ONGs.
05.8 Programa de Diminuição do
Analfabetismo
Erradicar o analfabetismo no Município através da instalação de
classes para a alfabetização de jovens e adultos em parcerias com
o CEEBJA, Empresas ONGs e Instituições afins.
05.9 Aquisição de Veículos Adquirir veículos para um melhor atendimento e eficácia das
tarefas administrativas da secretaria.
05.10 Criação e Instalação de Cursos Técnicos Desenvolver em Convênios com SENAC, SENAI e Outras
Entidades cursos profissionalizantes de curta duração,
objetivando melhorar as condições de vida da população carente
através da qualificação profissional.
05.11 Implementação de Programas com a Casa
Familiar Rural
Manter parceria com a Casa Familiar Rural, com o objetivo de
implementar novos cursos e atividades ligadas ao setor.
05.12 Programas de Oficinas de Artes Desenvolver Oficinas de Artes nos núcleos de educação na zona
urbana e rural.
05.13 Programa de Incentivos Culturais e
Teatrais
Apoiar projetos que envolvam escolas e comunidades,
promovendo a integração através de formação de grupos de
dança, teatro, corais, festivais de música na zona urbana e
comunidades do interior, bem como, trazer peças teatrais
profissionais, estimular parcerias com teatro amador, fanfaras,
bandas locais, as manifestações artísticas locais, regionais e
festas populares.
05.14 Divulgação de Eventos Culturais e Festas
Populares
Instalar painéis e imprimir folders para divulgar eventos culturais
e festas populares no Município.
05.15 Projeto Ruas do Lazer Promover ruas do lazer periodicamente na zona urbana e
comunidades no interior.
05.16 Construção do Prédio Biblioteca Construir a sede Própria da Biblioteca Publica Municipal
06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
06.1 Recuperação e Melhorias do Estádio
Municipal
Destinar recursos para melhorar as instalações do Estádio
Municipal , com melhorias através de equipamentos que
permitam sua utilização para a prática do futebol.
06.2 Construção de Ginásios de Esportes Procurar junto aos Governo do Estado e União recursos para
viabilizar a construção de Ginásios de Esportes nos nas
comunidades que ainda não possui esse benefício, visando
difundir a prática de esportes junto com a comunidade.
06.3 Reforma e Melhoria de Ginásios de
Esportes e Quadras Esportivas
Dotar de recursos para melhorar as condições das instalações dos
ginásios de esportes, quadras esportivas, campos de futebol
existentes no Município.
06.4 Construção de Canchas Especiais Viabilizar recursos junto aos órgãos dos governo do Estado e
União para a construção de canchas de bocha, cancha de areia e
bolão, no sentido de permitir aos munícipes a prática destes
esportes.
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
07.1 Pavimentação de Vias Urbanas e Obras
Complementares
Pavimentar Vias urbanas com pedras irregulares e emulsão
asfáltica, com canalização de águas pluviais, bem como em ruas
e avenidas no centro da cidade.
07.2 Construções de Pontes, Pontilhões e
Passarelas
Construir Pontes, Pontilhões e Passarelas sobre rios e córregos
em diversos pontos da cidade e interior, proporcionando
melhores condições de tráfego a população.
07.3 Construção de Calçadas Melhorar as condições de tráfego de pedestres com a construção
de calçadas em ruas pavimentadas, nos acessos e ruas principais.
07.4 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
Equipar o Departamento com aquisição de Veículos, Caminhões,
Máquinas Rodoviárias e outros equipamentos necessários, que
possibilitem a realização de obras no perímetro urbano e rural.
07.5 Projeto de Melhorias e Ampliação no
Sistema de Iluminação Pública
Efetuar melhorias na iluminação pública dos logradouros da
cidade e zona rural, com a substituição de luminárias, tipos de
lâmpadas e a implantação de iluminação em locais que ainda não
constam com este benefício.
07.6 Programa de Coleta de Lixo e Aterro
Sanitário
Ampliação da coleta de lixo urbano, através da aquisição de
equipamentos, implantação efetiva da coleta de lixo recicláveis, e
construção do aterro sanitário e usina de reciclagem do lixo.
07.7 Programa de Habitação Urbana Viabilizar através de entendimentos e parcerias com as esferas
estadual e Federal, a execução de programas habitacionais, e a
implantação de lotes urbanizados, objetivando atender à
população de baixa renda.
07.8 Implantação e Reforma de Parques e
Jardins
Viabilizar a implantação de novas áreas verdes na cidade,
proporcionando locais para lazer e recreação para a população e
a recuperação dos parques, praças e jardins existentes.
07.9 Reurbanização das Vias de Acesso da
Cidade e Ruas Centrais
Efetuar melhorias nas vias de acesso e ruas centrais da cidade,
tais como recuperação da pavimentação, drenagem, substituição
de calçadas, recuperação de meio-fios, arborização, sinalização
viária e iluminação.
07.10 Sinalização Viária Melhorar a sinalização viária, pintura de faixas de pedestres,
placas de regulamentação e sinalização de trânsito e placas
indicativas.
07.11 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Executar ampliação e melhorias nos prédios públicos de
propriedade do Município na área urbana e rural.
07.12 Programa de Fiscalização de Obras Implementar programas de fiscalização de alvarás de construções
e a fiscalização da legislação pertinente de Uso e Ocupação de
Solo.
07.13 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
para a Fábrica de Artefatos de Cimento.
Adquirir máquinas e equipamentos e recuperar os existentes,
com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e
produtividade dos setores industriais do departamento, como
fábrica de tubos e artefatos de cimento.
07.14 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário Adquirir equipamentos, mobiliários e de informática,
objetivando melhorias na produtividade e do atendimento da
população.
07.15 Treinamento e Cursos de
Aperfeiçoamento
Viabilizar cursos de aperfeiçoamento para todos os funcionários
do departamento, com o objetivo de melhor desempenho de suas
tarefas e do atendimento de toda a população.
07.16 Pavimentação de Estradas Vicinais Construção de calçamento com pedras irregulares e asfalto em
estradas vicinais, facilitando o transporte de passageiros e alunos,
bem como, melhores condições de tráfego e escoamento da
produção agrícola.
07.17 Programa de Melhorias e Readequação de
Estradas Vicinais
Planejar a execução de melhorias de estradas vicinais, visando
melhorar as condições de tráfego e o escoamento da produção.
07.18 Construção de Abrigos de Passageiros Implantação de Abrigos de ônibus e demais equipamentos
necessários ao perfeito funcionamento do Sistema de Transporte
Coletivo do interior do Município.
07.19 Programa de Habitação Rural Planejar a execução de programas para a construção de casas à
população de baixa renda da Zona Rural.
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.1 Programas de geração de Renda e
Empregos
Incentivar e apoiar os produtores rurais, oferecendo assistência
técnica e recursos para viabilizar as principais atividades
agropecuárias desenvolvidas no município com objetivo de
aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos gerados nas
propriedades.
08.2 Programas de Modernização dos Meios
de Produção e Capacitação dos
Agricultores
Oferecer aos interessados aperfeiçoamento junto a Instituto de
Pesquisa e Entidades ligadas ao setor agrícola, visando o
aumento da produtividade e qualidade dos produtos, além de
intercâmbios entre grupos organizados com a finalidade de
desenvolver novas alternativas de exploração.
08.3 Implantação de Sistemas de
Abastecimento
Construir o Centro de Comercialização de Produtos
Agroindustrializados, Mini CEASA e incentivos a Feiras do
Produtor e Especiais, para oferecer a população melhores
condições de compra e abastecimento de produtos alimentícios,
possibilitando aos produtores rurais comercializar diretamente
seus produtos a preços mais baratos do que os vigentes no
comércio.
08.4 Programas de Sanidade Animal Promover junto aos órgãos competentes, programas de controle
de zoonoses
08.5 Programas de Implementação da
Bovinocultura Leiteira
Desenvolver a qualidade genética do rebanho leiteiro e aumento
da produtividade e qualidade do leite, através de melhoramento
da alimentação, manejo e sanidade.
08.6 Implementação da Produção Orgânica Fomentar o processo de produção orgânica no município, com a
finalidade de melhorar o meio ambiente, a qualidade de vida e
agregação de valor ao produto.
08.7 Programas de Implementação da
Suinocultura
Desenvolver a qualidade genética do plantel e aumento da
produtividade e qualidade da carne, através da melhoria da
alimentação, manejo e sanidade.
08.8 Programas de Associativismo no Meio
Rural
Incentivar a formação de cooperativas e formas associativas para
o desenvolvimento das atividades agrícolas e integrar as famílias
na atividades do meio rural.
08.9 Programas de Melhorias da Qualidade de
Vida
Oferecer a população do meio rural melhores condições de vida,
através da reforma de moradias, infra-estrutura de saneamento
básico, proteção de fontes, implantação de mini sistemas de
abastecimento de água, com a perfuração de poços artesianos.
08.10 Programas de Preservação do Meio
Ambiente
Recuperar os mananciais de água, áreas degradadas e matas
ciliares, educação ambiental, coleta seletiva de lixo, tratamento
adequado de resíduos sólidos e líquidos, destino correto das
embalagens de agrotóxicos, silvicultura, arborização e
ajardinamento urbano.
08.9 Aquisição de Veículos e Equipamentos
para o Departamento
Aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos de
informática, proporcionando melhores condições de trabalho e
assistência técnica para o desenvolvimento da agricultura e do
atendimento da população em geral.
08.10 Manutenção do Viveiro Municipal Propiciar a produção de mudas de árvores nativas, para
recuperação das áreas desmatadas, bem como mudas de arvores
frutíferas, a fim de propiciar um aumento da renda familiar dos
agricultores 
08.11 Casa do Agricultor Procurar viabilizar recursos para implantar em nosso município a
Casa do Agricultor