norma nº 150/2002

LEI Nº 0150/02
30.04.2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir um
Crédito Suplementar Especial no
orçamento vigente e da outras
providencias.
Cláudio Gubertt, prefeito Municipal em exercício de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a
abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 205.000,00(duzentos e
cinco mil reais), para reforço dos seguintes elementos:
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
04.122.04011-007 Manutenção do Depto de Adm. e Finanças
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica .. R$ 10.000,00
04.00 DEPARTAMENTO SAÚDE SAN. E AÇÃO SOCIAL
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10011-013 Manutenção dos Serviços de Saúde
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 5.000,00
10.301.10011-013 Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.30.00 Material de Consumo .................................................. R$ 10.000,00
10.301.10011-013 Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ..................... R$ 10.000,00
10.301.10011-018 Ações do Programa Saúde da Família
3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Terc. ......... R$ 10.000,00
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.241.08011-022 Apoio a Entidades de Assist. aos Idosos
3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 1.000,00
08.244.08011-021 Manutenção dos Serviços Assistenciais
3390.30.00 Material de Consumo .................................................. R$ 10.000,00
08.244.08010-005 Obras e Edificações Comunitárias
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 45.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-027 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........ R$ 10.000,00
12.361.12011-027 Manutenção do Ensino Fundamental
3370.99.00 Contribuições ao FUNDEF ......................................... R$ 10.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE INDRAESTRUTURA
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.15010-011 Contribuições Ampl/Reforma de Prédios Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 64.000,00
08.00 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 DEPTO MUNIICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.20011-044 Programa de Apoio a Agropecuária
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 20.000,00
ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no
artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações:
02.00 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
02.02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
04.122.04021-004 Assessoramento de Div. E Publicidade
3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 5.500,00
02.03 CONSULTORIA JURIDICA
04.122.04021-006 Assessoramento Jurídico
3190.34.00 Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Tercei .................. R$ 4.500,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 DEPTO DE ADM E FINANÇAS
04.122.04011-007 Manutenção do Depto de ADM e Finanças
3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ........ R$ 10.000,00
03.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.124.04031-009 Manutenção das Atividades de Controle Interno
3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei .......... R$ 4.000,00
04.124.04031-009 Manutenção das Atividades de Controle Interno
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 3.000,00
03.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04021-010 Manutenção das Atividades da DRH
3390.35.00 Serviços de Consultoria ................................................ R$ 2.000,00
03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04041-012 Atividades de Tributação e Fiscalização
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 2.000,00
04.00 DEPARTAMENTO SAÚDE SAN. E AÇÃO SOCIAL
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10010-001 Equipamentos e Veículos de Saúde Pública
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00
10.301.10010-003 Construção Ampl/Ref de Prédios Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 25.000,00
10.301.10010-004 Equipamentos Ambulatoriais
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 5.000,00
10.301.10011-013 Manutenção dos Serviços de Saúde
3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ........ R$ 10.000,00
10.301.10011-014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 5.000,00
10.301.10011-014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ................................. R$ 5.000,00
10.301.10011-019 Programa de Agentes Comunitários
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 5.000,00
10.301.10011-020 Manutenção dos Serviços Odontológicos
3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei .......... R$ 5.000,00
10.306.10011-017 Programa de Compl Nutricional
3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 3.000,00
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.08021-026 Manutenção do Conselho Tutelar
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00
08.244.08011-025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 4.000,00
08.244.08011-025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ................................. R$ 4.000,00
08.244.08011-025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4490.51.00 Obras e Instalação ....................................................... R$ 10.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12010-006 Construção/Ampliação e Melhorias de Prédios Escolares
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 30.000,00
12.361.12011-029 Manutenção do Transporte Escolar
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física ................... R$ 5.000,00
12.365.12020-007 Construção e Ampliação de Unidade de Educação Infantil
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 10.000,00
05.03 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13010-008 Construção do Prédio da Biblioteca Pública
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 15.000,00
13.392.13011-035 Manutenção das Atividades Culturais
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 2.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE INDRAESTRUTURA
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15010-014 Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal
4490.51.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 5.000,00
15.451.15010-015 Construção da Praça Municipal
4490.51.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 5.000,00
26.782.26011-039 Manutenção da Rede de Estradas Vicinais
4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 10.000,00
08.00 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 DEPTO MUNIICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.20011-043 Veículos e Equipamentos Extensão Rural
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 5.000,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor
com data retroativa a 26 de abril.
Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 30 de abril de 2002.
CLAUDIO GUBERTT
Prefeito Municipal em Exercício