| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Concede licença maternidade a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br PORTARIA Nº 005/2020 Concede licença maternidade a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49, inciso VI e art. 69 a 72 da Lei Municipal 635/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade remunerada a servidora da Câmara Municipal de Vereadores, Sra. HINGRIDI CAMILA TURSKI, portadora do C.I/R.G. n.º 10.897.518-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 082.763.489-71, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a contar a partir de 23 de março de 2020. Art. 2° Compete ao Regime Geral de Previdência Social o pagamento do auxíliomaternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, sendo de competência da Câmara Municipal o pagamento do referido auxílio pelo período remanescente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 23 de março de 2020. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.