| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2002 |
| Date | 2002-07-05 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento De 2002 e da outras providencias |
| native_id | 212 |
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LEI Nº 0155/02 05.07.2002 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento De 2002 e da outras providencias Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente no valor de R$ 308.750,00(trezentos e oito mil e setecentos e cinquenta reais ), para reforço do seguinte elemento discriminativo: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.04011-003 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 6.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 DEPTO DE ADM. E FINANÇAS 04.122.04011-007 Manutenção do Dpto de Adm. e Finanças 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............. R$ 8.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica .......................... R$ 4.000,00 03.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04021-010 Manutenção Das Atividades da DRH 3190.13.01 Obrigações Patronais INSS ............................................ R$ 10.000,00 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 1.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ........................ R$ 1.500,00 04.00 DEPARTAMENTO SAÚDE SAN. E AÇÃO SOCIAL 04.02 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.10011-013 Manutenção dos Serviços de Saúde 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............ R$ 15.000,00 3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 12.250,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ...................... R$ 10.000,00 08.244.08011-021 Manutenção dos Serviços Assistênciais 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ................................... R$ 2.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ........................ R$ 5.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.120112-047 Construção Ampliação de Prédios Públicos 4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 20.000,00 12.361.12011-027 Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......... R$ 12.000,00 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................ R$ 2.000,00 12.361.12011-032 Manutenção Fundef 60% 3190.13.01 Obrigações Patronais – INSS ......................................... R$ 10.000,00 12.361.12011-034 Transporte Escolar 40% 3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 15.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 10.000,00 12.365.12020-007 Construção Ampliação de Unidade Educação Infantil 4490.51.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 35.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA 07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.452.15011-038 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 6.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ...................... R$ 6.000,00 26.782.26011-039 Manutenção da Rede de Estradas Vicinais 3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 35.000,00 3390.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Física ....................... R$ 5.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ...................... R$ 15.000,00 4490.51.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 20.000,00 08.00 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 DEPTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.20011-040 Manutenção das Atividades de Agricultura 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 8.000,00 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 2.000,00 20.606.20011-042 Programa de Apoio ao Produtor Rural 3390.30.00 Material de Consumo ................................................... R$ 3.000,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 30.000,00 ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações: 02.00 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS 02.02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS 04.122.04021-004 Assessoramento de Div. E Publicidade 3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 2.000,00 02.03 CONSULTORIA JURÍDICA 04.122.04021-006 Assessoramento Jurídico 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 2.500,00 3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 1.500,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ...................... R$ 1.500,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 DEPTO DE ADM. E FINANÇAS 04.122.04011-007 Manutenção do Dpto de ADM. e Finanças 3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ........... R$ 5.000,00 3390.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção ........................... R$ 2.000,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 2.000,00 04.122.0121-008 Renovação da Frota de Veículos 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 500,00 03.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 04.124.04031-009 Manutenção das Atividades de Controle Interno 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 4.000,00 3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ............ R$ 1.500,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 2.000,00 28.843.00002-001 Amortização e Encargos da Divida 3290.21.01 Encargos da Divida Interna .............................................. R$ 2.000,00 3290.21.03 Encargos da Divida INSS ............................................... R$ 5.000,00 4690.71.00 Principal da Divida Contratual ........................................ R$ 2.000,00 03.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04021-010 Manutenção das Atividades da DRH 3390.34.00 Outras Despesas Com Pessoal Contratado .................... R$ 4.000,00 03.04 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 04.122.04021-046 Manutenção de Compras e Almoxarifado 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 1.000,00 03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.122.04041-012 Atividades de Tributação e Fiscalização 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 2.500,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 2.000,00 04.00 DEPARTAMENTO SAÚDE SAN. E AÇÃO SOCIAL 04.02 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.10010-001 Equipamentos e Veículos de Saúde Pública 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .............................. R$ 800,00 10.301.10010-003 Construção Ampl/Ref de Prédios Públicos 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 3.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 2.000,00 4490.51.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 17.000,00 10.301.10010-004 Equipamentos Ambulatoriais 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 4.000,00 10.301.10011-013 Manutenção dos Serviços de Saúde 3190.13.01 Obrigações Patronais INSS ............................................. R$ 6.000,00 3190.13.02 Obrigações Patronais – FGTS ........................................ R$ 2.000,00 3390.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção ............................ R$ 7.000,00 10.301.10011-020 Manutenção dos Serviços Odontológicos 3190.34.00 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ............ R$ 5.000,00 04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.243.08021-026 Manutenção do Conselho Tutelar 3390.30.00 Material de Consumo . ..................................................... R$ 3.000,00 08.244.08011-021 Manutenção dos Serviços Assistências 3390.34.00 Outras Despesas com Pessoal ........................................ . R$ 1.500,00 3390.14.00 Diárias .............................................................................. R$ 1.000,00 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................... R$ 1.400,00 08.244.08011-025 Manutenção do Fundo de Assistência Social 3390.30.00 Material de Consumo ....................................................... R$ 3.500,00 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .................................... R$ 3.500,00 4490.51.00 Obras e Instalações .......................................................... R$ 8.000,00 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................... R$ 3.500,00 05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.244.12011-047 Implementação Programa Casa Familiar 3340.41.00 Contribuições .................................................................. R$ 1.600,00 12.361.12011-027 Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.03 Subsídios do Diretor ....................................................... R$ 2.000,00 12.361.12011-028 Programa de Merenda Escolar 3390.30.00 Material de Consumo ...................................................... R$ 5.000,00 12.361.12011-029 Manutenção do Transporte Escolar 3390.30.00 Material de Consumo ..................................................... R$ 15.000,00 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 10.000,00 12.361.12011-032 Manutenção Fundef 60% 3190.13.02 Obrigações Patronais – FGTS ......................................... R$ 1.500,00 12.361.12011-033 Manutenção Fundef 40% 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 15.000,00 3190.13.01 Obrigações Patronais INSS ............................................ R$ 3.000,00 3190.13.02 Obrigações Patronais – FGTS ........................................ R$ 1.000,00 12.365.12021-030 Manutenção do Ensino Pré Escolar 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 5.000,00 05.03 DIVISÃO DE CULTURA 13.392.13010-008 Construção do Prédio da Biblioteca Pública 4490.51.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 13.000,00 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................. R$ 5.000,00 13.392.13011-035 Manutenção das Atividades Culturais 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00 13.392.13011-036 Apoio a Eventos e Promoções Culturais 3390.31.00 Prem Culturais art. Cient. Despesas Outras ............... R$ 3.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.27011.037 Manutenção das Atividades Esportivas 3190.11.03 Subsídios do Diretor ....................................................... R$ 1.000,00 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA 07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.452.15010.010 Pavimentação de vias Urbanas 4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 28.000,00 15.451.15010-015 Construção da Praça Municipal 4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 13.000,00 15.452.15010-014 Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal 3390.30.00 Material de Consumo .................................................... R$ 4.000,00 4490.51.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 4.000,00 15.452.15011-038 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................ R$ 4.450,00 4490.61.00 Aquisição de Imóveis .................................................... R$ 5.000,00 26.782.26010-017 Construção de Pontes e Bueiros 4490.51.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 8.000,00 08.00 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 DEPTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.18011-045 Ampliação Manutenção Viveiro Municipal 3390.30.00 Material de Consumo ................................................... R$ 5.000,00 4490.51.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 5.000,00 18.543.18010-019 Obras e Atividades Recuperação Ambiental 4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................... R$ 12.000,00 20.606.20011-040 Manutenção Atividades de Agricultura 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00 20.606.20011-041 Atividades em Parceria Emater 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ..................... R$ 3.000,00 22.661.22010-021 Obras de Fomento e Inc. a Agroindústria 4490.51.00 Aquisição de Imóveis .................................................... R$ 10.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor com data retroativa a 17 de junho de 2002 Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 05 de julho de 2002. Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal