norma nº 156/2002

LEI Nº 0156/02
05.07.2002
Súmula: Altera o Artigo 2 da Lei nº 090/1998
e dá outras providências
Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de
Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2 da Lei Municipal nº 090/1998,
que passará a ter a seguinte redação
“ Art. 2 - O Imóvel ora doado será utilizado pelo Estado do Paraná, para a construção de
bem que atenda ao interesse público municipal.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 05 de
julho de 2002.
Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal