norma nº 165/2002

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LEI Nº 0165/02
29.11.2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir um Crédito 
Suplementar e extraordinário por excesso de
arrecadação ao Orçamento e 2002 e da outras
providencias
Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis,
estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a
abrir um Crédito Suplementar e extraordinário por excesso de arrecadação no orçamento vigente
no valor de R$ 242.048,31(duzentos e quarenta e dois mil quarenta e oito reais e trinta e um
centavos), para reforço do seguinte elemento discriminativo:
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02-01 GAB DO PREFEITO RECURSO – EXC. DE ARRECADAÇÃO 
04.122.04011-003 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO 
3190.11.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE .................................... R$ 1.146,66
02-02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS REC. EXCESSO 
04.122.04021-005 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............ R$ 1.000,00
02-03 CONSULTORIA JURÍDICA RECURSO - EXCESSO 
04.122.04021-006 ASSESSORAMENTO JURÍDICO 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ........................... R$ 920,43
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03-01 DEPTO DE ADM. E FINANÇAS RECURSO - EXCESSO
04.122.04011-007 MANUT DO DEPTO DE ADM. E FINANÇAS 
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ........................................................... R$ 10,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................ R$ 2.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .......... R$ 10.000,00
03-02 DIVISÃO DE CONT. E TESOURARIA RECURSO EXCESSO 
04.124.04031-009 MANUT DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............ R$ 2.430,00
03-03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS REC. EXCESSO 
04.122.04021-010 MANUT DAS ATIVIDADES DA DRH 
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS .................................. R$ 10.933,24
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............... R$ 500,00
3390.99.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP ................................................. R$ 1.500,00
04.00 DEPARTAMENTO SAÚDE SAN. E AÇÃO SOCIAL
04-02 DIVISÃO DE SAÚDE RECURSO - EXCESSO
10.301.10011-013 MANUT DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ....................... R$ 20.789,00
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........................................ R$ 653,83
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI ....... R$ 1.250,00
2
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ........................... R$ 7.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............ R$ 2.000,00
10.301.10011-018 AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI ....... R$ 7.400,00
10.301.10011-019 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS 
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI ...... R$ 7.474,25
10.301.10011-020 MANUT DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI ...... R$ 1.000,00
 
04-03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL RECURSO - EXCESSO
08.244.08011-021 MANUT DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................... R$ 3.747,20
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS .......................... R$ 5.000,00
3390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................... R$ 1.400,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ........... R$ 2.000,00
08.241.08011-022 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST AOS IDOSOS 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ........................... R$ 4.000,00
08.243.08011-024 APOIO A PROJETOS DE GER. E COMPL DE RENDA 
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$ 24.000,00
08.243.08021-026 MANUT DO CONSELHO TUTELAR 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................... R$ 1.600,00
05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05-02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO RECURSO - EXCESSO
12.361.12011-027 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ....................... R$ 10.640,53
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ........................... R$ 3.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............ R$ 3.000,00
12.361.12011-028 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ........................... R$ 2.000,00
12.361.12011-029 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................ R$ 6.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ........ R$ 10.000,00
12.361.12011-032 MANUT DO FUNDEF - 60% 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ........................ R$ 30.805,40
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ..................................... R$ 5.557,35
12.361.12011-033 MANUT DO FUNDEF - 40% 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................... R$ 4.324,22
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........................................ R$ 754,20
06.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06-01 DEPTO MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
27.812.27011-037 MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ......................................................... R$ 100,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES. FÍSICA .......... R$ 1.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .......... R$ 1.000,00
3
07.00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
07-02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
15.452.15011-038 MANUT DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................ R$ 680,00
15.452.15011-038 MANUT DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ........................... R$ 2.500,00
26.782.26011-039 MANUT DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ........................................................... R$ 50,00
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ........................ R$ 11.872,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................ R$ 6.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES. FÍSICA .......... R$ 1.450,00
08.00 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08-01 DEPTO MUNICIPAL DE AGRIC. E M AMBIENTE 
20.606.20011-040 MANUT DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................... R$ 3.060,00
20.606.20011-040 MANUT DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................ R$ 1.100,00
20.606.20011-042 PROGRAMA APOIO AO PRODUTOR RURAL 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS .......................... R$ 15.000,00
20.606.20011-044 PROGRAMA DE APOIO A AGROPECUÁRIA 
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ........... R$ 2.400,00
 
ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações
mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações:
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03-01 DEPTO DE ADM. E FINANÇAS 
04.122.04011-007 MANUT DO DEPTO DE ADM. E FINANÇAS 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................... R$ 1.586,15
03-03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04021-010 MANUT DAS ATIVIDADES DA DRH 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................... R$ 4.180,00
03-04 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 
04.122.04021-046 MANUT DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................... R$ 2.022,30
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS .............................. R$ 342,03
03-05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.122.04041-012 ATIVIDADES DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................. R$ 42,99
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................... R$ 905,75
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............. R$ 133,97
04.00 DEPARTAMENTO SAÚDE SAN. E AÇÃO SOCIAL
04-02 DIVISÃO DE SAÚDE 
10.301.10011-013 MANUT DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ....................................................... R$ 532,35
4
10.301.10011-013 MANUT DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................... R$ 126,26
10.301.10011-015 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 
3390.30.02 MATERIAIS ODONTOLOGICOS .......................................... R$ 1.000,00
3390.30.03 MATERIAIS CURATIVOS ..................................................... R$ 1.000,00
10.301.10011-016 ASSIST ESPECIALIZADA - CONS. INTERMUNIC 
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............... R$ 801,69
10.301.10011-018 AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................... R$ 277,24
04-03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 
08.244.08011-021 MANUT DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAS 
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI ....... R$ 1.632,00
08.241.08011-022 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST AOS IDOSOS 
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............ R$ 1.490,00
08.244.08011-023 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3390.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS ......................................................... R$ 1.622,52
08.243.08021-026 MANUT DO CONSELHO TUTELAR 
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................... R$ 338,22
 
05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05-02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 
12.361.12011-027 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ......................................................... R$ 241,92
05-03 DIVISÃO DE CULTURA 
13.392.13011-035 MANUT DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................ R$ 213,50
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................ R$ 1.267,06
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............... R$ 739,80
13.392.13011-036 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS 
3390.31.00 PREM CULT ART CIENT. DESP OUTRAS .......................... R$ 1.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES. FÍSICA ............. R$ 150,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .............. R$ 518,00
06.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06-01 DEPTO MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
27.812.27010-009 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E INFRA ESPORTIVAS 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................... R$ 18.605,60
27.812.27011-037 MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
3390.31.00 PREM CULT ART CIENT. DESP OUTRAS ........................ R$ 1.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
07-02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
15.451.15010-010 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... R$ 88,85
15.122.15010-011 CONSTR, AMPL/REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................... R$ 1.933,24
5
15.451.15010-012 AMPL/MELH E MANUT DO SISTEMA ILUMINAÇÃO 
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ........ R$ 5.000,00
26.782.26011-039 MANUT DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................... R$ 2.329,50
 
08.00 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08-01 DEPTO MUNICIPAL DE AGRIC. E M AMBIENTE 
20.606.20011-040 MANUT DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL ....................................................................... R$ 680,00
20.606.20011-042 PROGRAMA APOIO AO PRODUTOR RURAL 
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 546,00
17.511.18010-020 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIO 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... R$ 1.555,65
22.661.22010-021 OBRAS DE FOMENTO E INC A AGRO-INDUSTRIA 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... R$ 1.700,00
Sub Total ................................................................................................. R$ 55.602,59
ART. 3º - Para complementação da cobertura da distribuição dos recursos
da abertura mencionado no artigo 1º, fica utilizado recursos de excesso de arrecadação, de acordo
com a Lei 4.320/64, artigo 43, parágrafo 3º, apurado conforme tabela anexa, fazendo parte desta
presente lei.
Excesso de arrecadação ......................................................................... R$ 186.445,72
Total Geral .............................................................................................. R$ 242.048,31
ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na
data d e sua publicação
Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 29 de novembro de 2002.
Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal
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TABELA DE CALCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1 – Previsão da receita para o exercício de 2002 .... ........................ R$ 3.000.000,00
2 – Arrecadação no período de jan. a out. 2002 ..... ........................ R$ 2.720,781,81
3 – a) Arrecadação no período de jan. a out. 2001 .... ..................... R$ 2.053.372,01
 b) Arrecadação no período de nov. a dez. 2001 ... ..................... R$ 504.456,60
Total ................................................................................................. R$ 2.558.128,61
4 – Créditos extraordinários aberto no período de jan. out. 2002 ... R$ 300.000,00
1 – CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO:
 1º PERÍODO 02 2.720.781,81
Y = -------------------- X100 = ----------------------- X100 = 132,00 %
 1º PERÍODO 01 2.053.372,01
Y = 132,00 -100% = 32,00
2 – ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2001 Y
504.456,60 X 32 % = 161.426,11
504.456,60 + 161.426,11 = 665.882,71
3 – DEMONSTRATIVO DO CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Previsão da receita para 2002 ......................................................... R$ 3.000.000,00
Menos – arrecadação:
a) 1º período de 2002 ............................................ R$ 2.720.781,81
b) Per. nov. a dez 01, aplicada taxa incremento .. R$ 665.882,71... R$ 3.386.664,52
Excesso provável de arrecadação .......................................................... R$ 386.664,52
MENOS credito adicional extraordinário aberto em 2002 .................... R$ 200.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL ............................................ R$ 186.664,52
Manfrinópolis 25 de novembro de 2002.
Sirlene Stein Claudino Adelar Guimarães da Silva
CRC PR nº 20.585-O-8 Prefeito Municipal