| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2003 |
| Date | 2003-08-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias |
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1 LEI Nº 0172/03 29.08.2002 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.500,00(duzentos mil e quinhentos reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo: 03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03004 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04002 10.122.10012-022 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00 04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGR SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00 04002 10.301.10012-020 MANUT DO PSF ODONTO 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 04003 08.241.08012-024 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST AOS IDOSOS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.500,00 04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00 04006 10.301.10012-015 MANUT POSTO DE SAÚDE DE STA TEREZINHA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00 05002 12.122.04022-038 MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 05002 12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 07-01 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA 07001 15.122.15012-042 MANUT DO DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00 07002 15.451.15011-009 AMPL MELH MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00 07003 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 30.000,00 2 08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 08001 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC E MEIO AMBIENTE 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 08001 20.606.20012-051 PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 4490.00.00 ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03002 04.122.04022-008 MANUT DA DIV DE RECURSOS HUMANOS 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 03003 04.122.04022-009 MANUT DA DIV DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04001 10.122.04012-012 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 04002 10.301.10011-003 CONSTRUÇÃO AMPL E REF DE PRÉDIOS PUBL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 04002 10.301.10012-020 MANUT DO PSF ODONTO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 04002 10.306.10012-021 MANUT PROGR DE COMPL NUTRICIONAL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 04003 08.244.08011-004 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 14.000,00 04003 08.244.08012-027 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05002 12.365.12022-035 MANUT DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 05003 13.392.13011-005 CONSTR DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PUBLICA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05003 13.392.13012-040 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05004 12.361.12012-030 MANUT ENS FUND ESCOLA CECÍLIA MEIRELES 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05005 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00 05006 12.361.12012-032 MANUT ENS FUND ESCOLA GETULIO VARGAS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05007 12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05008 12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 3 07-00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA 07002 15.122.15012-043 MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 07002 15.451.15011-010 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 07002 15.452.15011-011 IMPL E MANUT DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 4490.00.00 aplicações DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 07002 15.452.15011-012 URBANIZAÇÃO DA AVENIDA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.600,00 07003 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 07003 26.782.26011-013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP RODOVIÁRIO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 08001 20.606.20012-052 veículos E EQUIPAMENTOS EXTENSÃO RURAL 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.900,00 08001 22.661.22011-016 OBRAS DE FOMENTO E INC A AGRO INDUSTRIA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 08001 17.511.18011-014 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNIT 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00 08001 18.541.18012-049 AMPL MANUT DO VIVEIRO DE MUDAS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 08001 20.602.20012-054 IMPLEMENTAÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data d e sua publicação. Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 29 de agosto de 2003. Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal