| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2003 |
| Date | 2003-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias |
| native_id | 233 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
LEI Nº 0176/03 28.11.2003 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 117.600,00(cento e dezesete mil e seiscentos reais, para reforço dos elementos descritos no anexo I. 0200 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.700,00 03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03001 04.123.04012-006 MANUT DO DEPTO DE ADM. E FINANÇAS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 6.500,00 03004 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04002 10.122.10012-022 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 04003 08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.000,00 04003 08.241.08012-024 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST. AO IDOSOS 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.000,00 05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 05002 12.122.04022-038 MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 05002 12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 25.000,00 05004 12.361.12012-030 MANUT ENS FUND ESCOLA CECÍLIA MEIRELES 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 7.000,00 05005 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 12.200,00 05008 12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 07-00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA 07001 15.122.15012-042 MANUT DO DEPTO DE INFRA ESTRUTURA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 07002 15.122.15012-043 MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 07002 15.451.15011-009 AMPL. MELH. MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.100,00 07003 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV. RODOVIÁRIOS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.100,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 08001 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC E MEIO AMBIENTE 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as dotações também descritas no anexo I. 0200 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO 3370.00.00 TRANSF. INST. MULTIGOV. NACION............ R$ 998,54 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 02002 04.122.04022-003 ASSESSORAMENTO A ASSES DE REL PUBLICAS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 122,94 02003 04.091.04022-005 ASSESSORAMENTO JURÍDICO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.727,94 03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03002 04.122.04022-008 MANUT. DA DIV DE RECURSOS HUMANOS 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.550,13 03003 04.122.04022-009 MANUT DA DIV DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.090,34 03004 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB. E TESOURARIA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.500,00 03004 28.843.00003-002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 3290.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00 4690.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04001 10.122.04012-012 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 8.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 7.000,00 04002 10.301.10012-016 MANUT PROGR FARMÁCIA BÁSICA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 13.147,94 04002 10.301.10012-019 MANUT PROGR. DE AGENTES COMUNITÁRIOS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.380,00 04003 08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.352,06 04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 04006 10.301.10012-015 MANUT POSTO DE SAÚDE DE STA TEREZINHA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.985,96 05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 9.500,00 05002 12.365.12022-035 MANUT DO ENSINO PRÉ ESCOLAR 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.281,00 05003 13.122.04022-039 MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 650,00 05003 13.392.13012-040 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.500,00 05004 12.361.12012-030 MANUT ENS. FUND. ESCOLA CECÍLIA MEIRELES 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 6.876,00 05005 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.688,00 05007 12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.620,00 06-00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 06001 27.812.27012-041 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES E TURISMO 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.569,94 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 563,46 06001 27.812.27011-006 CONSTRUÇÃO E MEL DE PRAÇAS ESPORTIVAS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 258,63 07-00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA 07003 26.782.26012-045 MANUT DE PONTES E BOEIROS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.723,00 08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 08001 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.034,53 08001 20.606.20012-051 PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.190,60 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 579,00 08001 17.542.18011-017 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 7.060,00 08001 20.602.20012-054 IMPLEMENTAÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.702,99 08001 20.601.20012-055 APOIO A TERRAPLANAGENS E DESTOCA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 947,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., Em 28 de novembro de 2003. Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal