| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2003 |
| Date | 2003-12-23 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias |
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LEI Nº 0181/03 23.12.2003 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 65.804,00(sessenta e cinco mil oitocentos e quatro reais, para reforço dos seguintes elementos. 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 940,00 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.03 CONSULTORIA JURÍDICA 04.091.04022-005 ASSESSORAMENTO JURÍDICO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 560,00 03.00 ADMINISTRAÇÃO 03.01 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.123.04012-006 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANÇAS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.400,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.390,00 03.04 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.400,00 03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.122.04042-011 MANUT DA DIV DE TRIB E FISCALIZAÇÃO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 230,00 04.00 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04.02 DIVISÃO DE SAÚDE 10.122.10012-022 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.650,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 390,00 10.301.10012-019 MANUT PROGR DE AGENTES COMUNITÁRIOS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.560,00 10.301.10012-020 MANUT DO PSF ODONTO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 400,00 04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.680,00 08.241.08012-024 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST AO IDOSOS 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.550,00 04.04 POSTO DE SAÚDE DA SEDE 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.980,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.214,00 04.05 POSTO DE SAÚDE BARRA GRANDE 10.301.10012-014 MANUT POSTO DE SAÚDE DE BARRA GRANDE 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.160,00 05.00 EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01 DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 150,00 05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.250,00 05.04 ESCOLA CECÍLIA MEIRELES 12.361.12012-030 MANUT ENS FUND ESCOLA CECÍLIA MEIRELES 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 7.760,00 05.05 ESCOLA EÇA DE QUEIROZ 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 11.550,00 05.07 ESCOLA SALGADO FILHO 12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 500,00 05.08 ESCOLA SANTA BÁRBARA 12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00 07.00 INFRA ESTRUTURA 07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.122.15012-043 MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.050,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 370,00 07.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.670,00 ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as dotações também descritas no anexo I. 01.00 PODER LEGISLATIVO 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.01012-001 MANUT.DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3190.00.00 APLACAÇÕES DIRETAS R$ 6.159,00 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS 04.122.04022-004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS. 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.370,00 03.00 ADMINISTRAÇÃO 03.01 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.123.04012-006 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANCAS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.170,00 03.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04022-008 MANUT DA DIV DE RECURSOS HUMANOS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.440,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.642,00 03.03 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 04.122.04022-009 MANUT DA DIV DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 270,00 03.04 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.510,00 28.843.00003-002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 3290.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.500,00 4690.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 500,00 03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.122.04042-011 MANUT DA DIV DE TRIB E FISCALIZAÇÃO 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 800,00 04.00 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04.01 DPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 10.122.04012-012 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.540,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.186,00 04.02 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.10012-017 ASSIST ESPECIALIZADA - CONS INTERMUNIC 3170.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.042,00 3370.00.00 TRANSF. INST. MULTIG. NACION............ R$ 333,00 10.301.10012-018 MANUT DO PROGR SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 100,00 04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.751,00 4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 265,00 08.243.08012-025 APOIO A PROJETOS DE GER E COMPL DE RENDA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.598,00 08.243.08022-026 MANUT DO CONSELHO TUTELAR 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.200,00 08.244.08011-004 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS 4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 192,00 04.06 POSTO DE SAÚDE STA TEREZINHA 10.301.10012-015 MANUT POSTO DE SAÚDE DE STA TEREZINHA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.177,00 05.00 EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01 DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.051,00 05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.122.04022-038 MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.621,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 957,00 4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 152,00 12.361.12012-036 MANUT PROGR DE MERENDA ESCOLAR 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.133,00 12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.991,00 05.03 DIVISÃO DE CULTURA 13.122.04022-039 MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.342,00 13.122.04022-039 MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 930,00 05.06 ESCOLA GETULIO VARGAS 12.361.12012-032 MANUT ENS FUND ESCOLA GETULIO VARGAS 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.368,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 193,00 05.07 ESCOLA SALGADO FILHO 12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.266,00 05.08 ESCOLA SANTA BÁRBARA 12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 7.071,00 06.00 ESPORTE E TURISMO 06.01 DPTO DE ESPORTE E TURISMO 27.812.27012-041 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES E TURISMO 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.015,00 07.00 INFRA ESTRUTURA 07.01 DPTO DE INFRAESTRUTURA 15.122.15012-042 MANUT DO DEPTO DE INFRA ESTRUTURA 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 197,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 913,00 07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.15011-009 AMPL MELH MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.166,00 07.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 400,00 4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 354,00 08.00 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC E MEIO AMBIENTE 3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.833,00 3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 521,00 20.606.2012-050 ATIVIDADES EM PARCERIA COM A EMATER 4530.00.00 TRANSF A ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL R$ 1.585,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., Em 23 de dezembro de 2003. Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal