norma nº 185/2004

LEI Nº 0185/04
30.04.2004
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Credito Suplementar no orçamento
vigente e dá outras providências.
Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir
um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 243.500,00(duzentos e quarenta e
três mil e quinhentos reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo:
03.000 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-007 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
 
03.004 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.124.04032-009 MANUTENÇÃO DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOURARIA 
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
 
03.005 DIVISÃO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.124.04042-010 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
 
04.000 DPTO DE SAÚDE
04.002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10012-014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 50.000,00
04.004 DIVISÃO MEDICA
10.301.10012-018 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEDICA 
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00
 
06.000 DPTO. DE EDUCAÇÃO
06.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.122.04022-030 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 40.000,00
12.361.12011-007 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLA 
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 29.600,00
09.000 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-046 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AGRICULTURA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS................................... R$ 10.000,00
09.003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-051 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 48.900,00
18.542.18011-020 CONSTRUÇÃO ATERRO SANITÁRIO 
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
Art 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações
mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações:
03.000 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04021-001 RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
 
04.000 DPTO DE SAÚDE
04.002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10012-014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 100.000,00
04005 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.301.10012-020 MANUTENÇÃO PROGRAMA ACS
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
 
06.000 DPTO. DE EDUCAÇÃO
06.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 19.600,00
12.361.12012-033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
 
06004 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13011-008 CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA PUBLICA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
13.392.13012-037 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
 
07.000 DPTO DE ESPORTES
07.001 DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-039 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS ESPOR
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 12.000,00
08.000 DPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.15012-041 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00
15.451.15011-009 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.800,00
15.451.15011-010 PAVIMENTAÇÕES DE VIAS URBANAS
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
15.452.15011-013 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.122.15012-043 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 10.000,00
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
09.000 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-046 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AGRICULTURA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
20.606.20011-016 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EXTENSÃO RURAL
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 6.100,00
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este lei entrara em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr, em 30 de abril de 2004.
ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
Prefeito Municipal