| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias |
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LEI Nº 0192/04 30.09.2004 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 387.009,00(trezentos e oitenta e sete mil e nove reais), para reforço dos elementos descritos no anexo I. 03.00 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01001 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA - CAM 3290.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 7.000,00 03001 04.122.04012-006 MANUTENÇÃO DPTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 03002 28.846.04020-002 PASEP 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 03003 04.122.04022-008 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE COMPRAS ALMOXARIFA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 3.000,00 03004 04.124.04032-009 MANUTENÇÃO DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOU 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 3.000,00 03004 04.124.04032-009 MANUTENÇÃO DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOU 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS. ........................................................... . R$ 5.000,00 04.00 DPTO DE SAÚDE 04001 10.301.10012-011 MANUTENÇÃO DO FMS E DEPARTAMENTO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 20.000,00 04002 10.301.10012-012 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SAÚDE 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 04002 10.301.10012-012 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SAÚDE 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 44.404,00 04003 10.301.10012-016 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ODONTOGIA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS .......................................................... ... R$ 5.000,00 04003 10.301.10012-017 MANUTENÇÃO DO PSF ODONTO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 04004 10.301.10012-018 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEDICA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 04005 10.304.10012-019 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 3.000,00 04005 10.301.10012-020 MANUTENÇÃO PROGRAMA ACS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 05.00 DPTO DE AÇÃO SOCIAL 05001 08.122.08012-022 MANUTENÇÃO DPTO DE AÇÃO SOCIAL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 05002 08.244.08012-023 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ação SOCIAL 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 05002 08.244.08011-006 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 40.000,00 05002 08.244.08012-027 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350.00.00 TRANSF A INST PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS R$5.000,00 06.00 DPTO DE EDUCAÇÃO 06002 12.122.04022-030 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 06002 12.122.04022-030 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE educação 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 06002 12.361.12012-055 FUNDEF 60 % 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 35.000,00 06002 12.361.12012-056 FUNDEF 40% 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 15.000,00 06002 12.361.12012-056 FUNDEF 40% 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 30.000,00 08.00 DPTO DE INFRA-ESTRUTURA 08002 15.122.15012-041 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 08002 15.452.15011-014 URBANIZAÇÃO DA AVENIDA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 11.605,00 08003 26.122.15012-043 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 30.000,00 09001 20.122.04022-045 MANUTENÇÃO DO DPTO DE AGRICULTURA E MIE 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................... R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 20.000,00 09002 20.122.04022-046 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AGRICULTURA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ............................................................. R$ 10.000,00 ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações. 01.00 PODER LEGISLATIVO 01001 01.031.01012-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 7.000,00 02.00 PODER EXECUTIVO 02001 04.122.04012-002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00 02003 04.091.04022-004 MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.564,00 02004 04.122.04022-005 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 2.000,00 04.00 DPTO DE SAÚDE 04001 10.301.10012-011 MANUTENÇÃO DO FMS E DEPARTAMENTO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 10.000,00 04002 10.301.10011-003 CONST AMPLIAÇÃO REFORMAS DE UNID DE SAU 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 11.000,00 04002 10.301.10012-014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 04002 10.301.10012-015 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA CONS. INTERMU 3170.00.00 TRANSF A INST MULTIGOVERNAMENTAIS... R$ 5.000,00 04003 10.301.10012-016 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ODONTOGIA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 04003 10.301.10012-017 MANUTENÇÃO DO PSF ODONTO 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 20.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 2.000,00 04005 10.304.10012-019 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SA 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00 04005 10.301.10011-005 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 04005 10.301.10012-020 MANUTENÇÃO PROGRAMA ACS 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 30.000,00 04006 17.512.10012-021 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SANEAMENTO 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 05002 08.244.08012-023 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 05.00 DPTO DE AÇÃO SOCIAL 05002 08.241.08012-054 TRANSPORTE DO IDOSO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 3.000,00 05002 08.243.08022-026 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 2.000,00 06.00 DPTO DE EDUCAÇÃO 06002 12.361.12012-031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 60.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 80.000,00 06002 12.361.12012-033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 10.000,00 06002 12.365.12022-034 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 15.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 10.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 4.445,00 06003 12.361.12012-035 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PROGRAMAS PEDAGOG 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 06004 13.122.04022-036 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 3.000,00 06004 13.392.13012-037 APOIO A EVENTOS E PROMOCOES CULTURAIS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 07.00 DPTO DE ESPORTES 07001 27.812.27012-038 MANUTENÇÃO DO DPTO DE ESPORTES 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 07001 27.812.27011-039 CONSTRUCAO E MELHORIAS DE PRACAS ESPOR 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 08.00 DPTO DE INFRAESTRITURA 08001 15.122.15012-040 MANUTENÇÃO DO DPTO DE INFRA ETSRUTURA 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 08002 15.451.15011-009 CONST AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 2.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 3.000,00 08002 15.451.15011-010 PAVIMENTACOES DE VIAS URBANAS 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00 08002 15.451.15011-011 AMPL MEL E MAN DO SISTEMA DE ILUMINACAO 3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 2.000,00 08002 15.451.15011-012 CONSTRUCAO DA PRACA MUNICIPAL 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00 08003 26.782.26011-015 AQUISIÇÃO DE VEIC E EQUIPAMENTOS RODOVI 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 10.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., Em 30 de setembro de 2004. Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal